A sessão que definirá se presos se tornarão réus está prevista para acontecer nesta terça-feira (18). Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar Marielle Franco
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Investigadores e integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) acreditam que a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitará integralmente a denúncia oferecida contra os três presos suspeitos de planejarem o assassinato da vereadora Marielle Franco.
De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, uma vez que os três presos se tornem réus, espera-se um processo criminal com duração de pelo menos um ano.
A sessão está prevista para acontecer nesta terça-feira (18) e terá a sustentação oral das partes, seguida pela votação sobre aceitarão, ou não, da denúncia.
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A primeira manifestação será do Ministério Público Federal (MPF). O subprocurador geral Luiz Augusto Santos Lima é quem defenderá que os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-chefe da policial civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, sejam processados criminalmente pelo mando e planejamento da execução da vereadora.
Na sequência, falarão os advogados de defesa dos três presos e então o caso seguirá para votação da Primeira Turma, que é composta pelo relator do caso, Alexandre de Moraes (presidente) e os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A aceitação da denúncia implicará na abertura do processo penal, enquanto sua rejeição encerrará a ação, com possibilidade de recurso.
Rito do julgamento
O relator, ministro Alexandre de Moraes, fará um resumo do caso. A Procuradoria-Geral da República apresentará a acusação.
As defesas dos acusados apresentarão individualmente seus argumentos. Cada advogado pode usar até uma hora.
Na sequência, começam os votos dos ministros da Turma. O primeiro é o ministro Moraes. Depois votam: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Desenvolvimento do processo
Caso a denúncia seja aceita, o processo entrará na fase de instrução, envolvendo a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.
Após estas etapas, as defesas dos acusados e a PGR apresentarão suas alegações finais, preparando o terreno para o julgamento final, onde os acusados poderão ser absolvidos ou condenados, com a definição das penas aplicáveis.
Particularidades legais
O processo também poderá enfrentar movimentos de declínio de competência, caso seja determinado que algum dos acusados não possui foro privilegiado, necessitando que o julgamento ocorra em outra instância judicial.
Além disso, há a possibilidade de suspensão do processo penal contra parlamentares, uma prerrogativa constitucional que requer a aprovação da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
Contexto e impacto do caso
O caso ganhou notoriedade nacional e internacional não apenas pela brutalidade do crime, mas também pelo impacto significativo na discussão sobre violência política e direitos humanos no Brasil.
Marielle Franco, uma voz ativa do PSOL, foi assassinada em março de 2018, junto ao seu motorista, Anderson Pedro Gomes, em um ataque que também feriu uma assessora.
Mais denunciados
Além dos irmãos Brazão e do delegado Barbosa, a denúncia da PGR inclui outras duas pessoas: Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão, e Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, ex-chefe de uma milícia na Zona Oeste do Rio.
