Projeto de lei provocou embates entre parlamentares, manifestações nas ruas e nas redes sociais. Nesta segunda-feira (17), será discutido em sessão temática no Senado. Entenda os argumentos de quem defende e de quem critica a proposta. A temperatura nos corredores de Brasília aumentou esta semana, com debates acalorados e posicionamentos divergentes, após a Câmara dos Deputados aprovar, em procedimento relâmpago, a urgência do projeto de lei que equipara aborto a homicídio – e prevê penas de até 20 anos para mulheres que interromperem a gestação após 22 semanas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quebrou o silêncio e se manifestou, nesse sábado (15), sobre o tema. Ele disse "ser contra o aborto", porém condenou a proposta que tramita no Legislativo e classificou como "insanidade" a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador.
"Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso", disse Lula.
No próprio Legislativo, a proposta também gerou um novo racha entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Eles seguiram rumos opostos: ao contrário de Lira, Pacheco enfatizou que a matéria será analisada "sem pressa" e cumprirá o rito tradicional na Casa Legislativa.
Diante da repercussão, Lira recuou e disse que o PL não tem data para ser votado na Câmara. No Senado, os parlamentares começarão a discutir o tema em uma sessão temática de debates no plenário, nesta segunda-feira (17). A agenda foi convocada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), declaradamente contra o aborto.
Repercussão nas redes e nas ruas
Ainda no Congresso, parlamentares tem expressado apoio ou repúdio ao projeto de lei. Nas redes sociais, as manifestações dos cidadãos se multiplicaram e a situação encheu as ruas, desde a última terça-feira (11), com atos contra e a favor da aprovação do projeto em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais brasileiras.
Manifestantes protestam contra projeto que proíbe aborto em caso de estupro
No contexto digital, a maior parte dos usuários tem replicado publicações contrárias ao projeto nas redes. É o que aponta pesquisa da Quaest, divulgada nesta sexta-feira (14) e publicada pela colunista do g1 Andréia Sadi.
O levantamento indica que mais da metade das publicações analisadas são contra a aprovação da matéria. Ao todo, os posts contrários representam 52% do material recolhido entre 12 e 14 de junho, enquanto 15% foram favoráveis.
Maioria nas redes sociais é contra projeto que compara aborto a homicídio
Os debates devem permanecer em ebulição nos próximos dias. A complexidade do tema abre espaço, gera lacunas e tem incitado manifestações de lados opostos (veja a regra atual e os principais pontos do projeto mais abaixo).
Entenda a repercussão, e o que dizem os defensores e os críticos do projeto:
'Ataque à dignidade'
Além de Lula, representantes do primeiro escalão do governo, como ministros e a própria primeira-dama, Janja da Silva, se manifestaram de forma contrária ao projeto de lei. Segundo a socióloga, o PL ataca a "dignidade das mulheres e meninas" e representa um retrocesso em direitos.
A primeira-dama brasileira, Janja da Silva
Divulgação
"Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos. A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O Congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS", afirmou a primeira-dama.
Evangélica e contrária ao aborto, a ministra Marina Silva fez coro às palavras de Janja e classificou a matéria como "altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres". Em entrevista no Palácio do Planalto na sexta, Marina avaliou que está havendo uma "instrumentalização", por parte de políticos, de um tema "complexo" e "muito delicado" na sociedade brasileira.
"Eu, pessoalmente, sou contra o aborto, mas eu acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a mulher que foi estuprada e que não teve condição de ter acesso de forma dentro do tempo para fazer uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal", afirmou Marina.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), responsável pela articulação com o Congresso, reiterou que os integrantes do Executivo chefiado por Lula são contra qualquer mudança na legislação atual do aborto, e que o governo vai trabalhar para evitar que a matéria seja pautada e votada.
A deputada Sâmia Bonfim (PSol-SP), afirma que impor um prazo, conforme prevê o texto do projeto de lei, significa retirar um direito existente.
"Muitas das vítimas de violência sexual só conseguem se dar conta de que estão grávidas, principalmente crianças e adolescentes, já com um prazo gestacional avançado. Porque elas nem sequer conseguem compreender a violência pela qual passaram, e [o PL] acaba colocando mais tempo de prisão para a vítima do que para o estuprador".
Defensores do projeto
Quem defende a proposta, no entanto, alega que trata-se de uma busca pelo direito das crianças, que são vítimas de um "assassinato ainda no ventre da mãe", e que não há mudanças significativas na norma que vigora atualmente. É o que aponta a co-autora do projeto de lei, deputada Julia Zanatta (PL-SC).
"A mulher vítima de violência sexual vai poder continuar fazendo o aborto legal como previsto no código penal, a única coisa é que vai ter um limite gestacional, de 22 semanas (cinco meses), acima disso não poderá mais ser realizado. Mas ainda vai poder fazer", declarou.
Câmara aprova regime de urgência pra projeto que equipara aborto após a 22° semana de gestação com homicídio
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) reforçou a declaração da parlamentar.
"Após esse prazo, temos a justa equiparação de pena ao homicídio, termo que descreve bem a conduta. Qual o interesse dessa turma em permitir/estimular assassinatos a qualquer tempo da gestação, causando, inclusive, risco para a saúde da mulher e abalos psicológicos?", questionou.
O senador Eduardo Girão, autor do requerimento para debates no Senado, fez um convite extenso nas redes sociais para incitar a participação no plenário na segunda.
"Há décadas respeito e defendo a vida – desde a concepção –, com todas as minhas forças. Justamente por isso, presidirei esse debate histórico no plenário da Casa sobre assistolia fetal, ouvindo os dois lados, com palestrantes de alto nível", diz o parlamentar.
O requerimento, no entanto, inclui apenas referências de especialistas contrários ao aborto, conforme apurado pelo g1.
Como é hoje?
Hoje, o aborto não é considerado crime em três situações:
se o feto for anencéfalo
se a gravidez for fruto de estupro
se a gravidez impuser risco de vida para a mãe
Fora desses casos, o aborto é considerado crime. Na prática, o que ocorre é que a mulher não vai presa, mas passa pelo constrangimento legal de responder criminalmente.
O que diz o projeto?
Equiparar a homicídio, portanto, torna o aborto um crime com penalidades muito mais duras.
O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas nas situações em que a gestante:
?? provoque o aborto em si mesma ou dê consentimento para que outra pessoa lhe provoque; pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;
?? tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.
Mudança também em caso de estupro
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultantes de estupro.
Conforme o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será criminalizada, o que não acontece hoje.
Aborto pode ter pena maior que estupro
No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.
Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos e, a máxima, para 12 anos.
No caso do estupro de vulnerável (Art. 217-A), quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de 8 anos de reclusão, e o tempo máximo passa para 15 anos.
Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave que a pena pode chegar a 20 anos.
???? Em um caso hipotético de uma mulher adulta vítima de estupro e que interrompa a gravidez após a 22ª semana, é possível que ela seja condenada a 20 anos de prisão, enquanto o seu estuprador fique entre 6 e 10 anos preso.
