Caso será analisado pela Primeira Turma da Suprema Corte. Chiquinho e Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa foram denunciados pela PGR pelos crimes cometidos em 2018. Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar Marielle Franco
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na terça-feira (18) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra os supostos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.
Se a acusação for aceita, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa serão réus e vão responder uma ação penal pelos crimes.
O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.
Apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a acusação aponta os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, junto ao delegado Rivaldo Barbosa, como supostos mandantes do crime.
Se aceita, a denúncia converterá os citados em réus, marcando uma etapa crucial no processo penal que busca esclarecer um dos casos mais emblemáticos de violência política recente no Brasil.
A denúncia, uma acusação formal por crimes elaborada pelo Ministério Público, agora está sob análise do STF, que decidirá sobre a abertura de ação penal contra os acusados. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, já iniciou os procedimentos legais ao conceder um prazo de 15 dias para que as defesas dos acusados apresentem suas alegações iniciais.
A aceitação da denúncia implicará na abertura do processo penal, enquanto sua rejeição encerrará a ação, com possibilidade de recurso.
Rito do julgamento
O relator, ministro Alexandre de Moraes, fará um resumo do caso. A Procuradoria-Geral da República apresentará a acusação.
As defesas dos acusados apresentarão individualmente seus argumentos. Cada advogado pode usar até uma hora.
Na sequência, começam os votos dos ministros da Turma. O primeiro é o ministro Moraes. Depois votam: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
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Desenvolvimento do processo
Caso a denúncia seja aceita, o processo entrará na fase de instrução, envolvendo a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.
Após estas etapas, as defesas dos acusados e a PGR apresentarão suas alegações finais, preparando o terreno para o julgamento final, onde os acusados poderão ser absolvidos ou condenados, com a definição das penas aplicáveis.
Particularidades legais
O processo também poderá enfrentar movimentos de declínio de competência, caso seja determinado que algum dos acusados não possui foro privilegiado, necessitando que o julgamento ocorra em outra instância judicial.
Além disso, há a possibilidade de suspensão do processo penal contra parlamentares, uma prerrogativa constitucional que requer a aprovação da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
Contexto e impacto do caso
O caso ganhou notoriedade nacional e internacional não apenas pela brutalidade do crime, mas também pelo impacto significativo na discussão sobre violência política e direitos humanos no Brasil.
Marielle Franco, uma voz ativa do PSOL, foi assassinada em março de 2018, junto ao seu motorista, Anderson Pedro Gomes, em um ataque que também feriu uma assessora.
Mais denunciados
Além dos irmãos Brazão e do delegado Barbosa, a denúncia da PGR inclui outras duas pessoas: Robson Calixto da Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão, e Ronald Alves de Paula, o Major Ronald, ex-chefe de uma milícia na Zona Oeste do Rio.
