Entre as testemunhas listadas, estão o prefeito do Rio, Eduardo Paes, delegados da PF e a ex-PGR Raquel Dodge, que chefiava o MP à época do crime. Comparecimento não é obrigatório. A deputada Jack Rocha (PT-ES) relatora, no Conselho de Ética, de processo contra o deputado Chiquinho Brazão
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A relatora do processo no Conselho de Ética que pode levar à perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), deputada Jack Rocha (PT-ES), entregou ao órgão na quinta-feira (13) o seu plano de trabalho para conduzir a apuração do caso.
No documento, a parlamentar elenca 14 testemunhas — seis pessoas indicadas pela relatora; e oito, pela defesa de Chiquinho Brazão — que poderão ser ouvidas ao longo da fase de produção de provas (veja a lista aqui).
Estão no rol, por exemplo, os delegados da Polícia Federal responsáveis pela investigação contra o deputado e a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Além das testemunhas, também há previsão de depoimento de Brazão.
O deputado é alvo de um procedimento no Conselho de Ética que pede a sua cassação por suposta quebra de decoro parlamentar, após ter sido apontado — junto do irmão, Domingos Brazão — pela Polícia Federal como mandante da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em 2018.
O processo contra o deputado foi aberto em abril. No último mês, o procedimento recebeu aval do colegiado para seguir para a fase de coleta de provas e depoimentos.
Pelas regras, o período de produção de provas poderá durar até 40 dias úteis. Além dos depoimentos, nessa etapa, a relatora pode solicitar documentos. Nesse intervalo de tempo, a relatora também poderá complementar o plano de trabalho e solicitar novas provas.
Depois de terminada a coleta de provas, a relatora terá dez dias úteis para produzir o seu parecer.
No documento, poderá recomendar o arquivamento do processo ou a aplicação de penalidades. Os membros do Conselho de Ética podem aprovar ou rejeitar o parecer.
Se o colegiado aprovar a cassação ou suspensão temporária do mandato, caberá ao plenário principal da Câmara referendar — ou não — a medida.
No plano de trabalho protocolado na quinta, Jack Rocha prevê solicitar à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal o envio:
do relatório final do inquérito da PF que apontou Brazão como mandante do assassinato de Marielle
e da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Chiquinho Brazão
A relatora também pede que o Conselho de Ética solicite ao Supremo o envio da decisão acerca do recebimento ou não da denúncia da PGR contra Brazão.
A Primeira Turma do STF deve analisar a denúncia já na próxima terça-feira (18). Se a acusação for aceita, Chiquinho Brazão será considerado réu e passará a responder em uma ação penal pelos supostos crimes.
Testemunhas
Ao todo, Jack Rocha sinaliza o desejo de ouvir 14 testemunhas. A maior parte elencada pela defesa de Chiquinho Brazão (oito pessoas). A parlamentar também prevê colher depoimento de Chiquinho de Brazão. Ainda não há data para as oitivas.
As testemunhas elencadas em um processo no Conselho de Ética não são obrigadas a prestar depoimento. Sem poder de autoridades judiciais, como as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), o órgão não pode obrigar a presença de um depoente. Na prática, há um convite.
Em seu plano de trabalho, a deputada indicou o desejo de ouvir:
delegado da PF Guilhermo de Paula Machado Catramby, responsável pelo inquérito que apontou Brazão como mandante da execução
delegado da PF Jaime Cândido da Silva Junior, responsável pelo inquérito que apontou Brazão como mandante da execução
delegado da PF Leandro Almada da Costa, responsável pelo inquérito que apontou Brazão como mandante da execução
deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), colega de bancada de Marielle à época do assasinato
ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, então chefe da PGR à época do crime e defensora da federalização do caso
procurador-geral da República, Paulo Gonet
A deputada acolheu o pedido da defesa de Brazão e incluiu em seu cronograma os depoimentos do:
prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD)
vereador do Rio Jorge Felippe (PP)
vereador do Rio Willian Coelho (DC)
Ronald Paulo de Alves Pereira, o Major Ronald, que está preso e é apontado como um dos responsáveis por monitorar a rotina de Marielle
ex-PM Élcio de Queiroz, acusado de ser um dos executores de Marielle
deputado federal Reimont (PT-RJ)
Marcos Rodrigues Martins, assessor da Câmara de Vereadores do Rio
vice-presidente do Tribunal de Contas da cidade do Rio de Janeiro, Thiago Kwiatkowski Ribeiro
