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Em dia difícil, governo Lula sofre derrotas com anulação do leilão do arroz e devolução da MP do PIS/Cofins

Após polêmica, secretário de Política Agrícola, Neri Geller, também pediu demissão nesta terça (11).

Por André Miranda

11/06/2024 às 18:24:06 - Atualizado h√°
Foto: Vista Pátria
Após polêmica, secretário de Política Agrícola, Neri Geller, também pediu demissão nesta terça (11). No Legislativo, devolução da MP representa mais uma derrota para o Executivo O governo federal amargou derrotas importantes nesta terça-feira (11), com a anulação do leilão para compra de arroz importado e a devolução, por parte do Congresso Nacional, da medida provisória que muda regras de dedução do PIS/Cofins.

A sucessão de negativas representa mais um capítulo dos problemas na articulação política do governo, que acumula derrotas em votações e ainda patina na tentativa de consolidar uma base e azeitar os canais de comunicação com o Legislativo.

Em mais uma derrota do governo no Congresso, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou nesta tarde que vai devolver a medida provisória que muda regras de dedução do PIS/Cofins para compensar a perda deste ano com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores.

Pacheco, como presidente do Congresso, pode devolver medidas provisórias se considerar que elas não atendem critérios legais. A matéria foi enviada pelo Executivo na semana passada e gerou polêmica.

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O governo não queria a desoneração, mas, diante das argumentações do Congresso sobre manutenção de empregos, manteve a medida para os setores. Como isso significa perda de arrecadação, a equipe econômica buscou uma solução na MP do PIS/Cofins.

Com a devolução, agora o governo tem um problema na mão novamente: terá que buscar um novo meio de compensar a desoneração. E terá que convencer o Congresso disso.

"A devolução de medida provisória por inconstitucionalidade é algo muito excepcional, poucas vezes aconteceu na história da República, e só se dá em razão flagrante inconstitucionalidade, como aconteceu nesta compensação de PIS/Cofins decidido por esta presidência", afirmou Pacheco.

A decisão do presidente do Senado reflete as preocupações levantadas por empresários, associações médicas e líderes políticos, que argumentaram que as mudanças propostas pela MP causariam insegurança jurídica e impactos econômicos significativos.

A pressão para a devolução aumentou após manifestações contrárias sobre a forma abrupta como as alterações foram introduzidas, sem um debate prévio suficiente com as partes afetadas.

Novo leilão

Mais cedo, o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou que o leilão para a importação de arroz seria anulado e substituído, futuramente, por um novo procedimento "mais ajustado".

A medida foi tomada após suspeitas de irregularidades no leilão para compra de 263 mil toneladas de arroz realizado na última quinta-feira (6).

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, também pediu demissão nesta terça. Ele acabou envolvido em uma polêmica após o filho dele, , Marcelo Piccini Geller, ter aberto uma empresa com o ex-assessor dele Robson Luiz de Almeida França, que foi um dos negociadores do leilão.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, o presidente Lula endossou a decisão de anular e convocar um novo leilão. Ele, Pretto e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, participaram de reunião com Lula antes do anúncio da suspensão.

No leilão realizado na semana passada, o preço médio de cada saco de arroz de 5 quilos atingido foi de cerca de R$ 25. Segundo o portal Globo Rural, empresas sem histórico de atuação no mercado de cereais participaram do certame e arremataram lotes.

O governo decidiu importar arroz poucos dias depois do início das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional do grão, mas já havia colhido 80% do cereal antes das inundações.

"Fragilidades"

De acordo com os ministros, a decisão ocorreu porque governo identificou que a maior parte das empresas que participou do leilão tinha "fragilidades" para operar um volume tão grande de arroz e de dinheiro. O titular da Agricultura, Carlos Fávaro, frisou que não houve pagamento pelo produto do leilão anulado.

"Ninguém vai pagar sem que o arroz esteja aqui, entregue", disse o ministro da Agricultura, que prometeu "régua mais alta" no próximo leilão.

O edital do novo leilão será feito com auxílio da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Receita Federal.
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