O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudança no atual formato dos pisos (gastos mínimos) em saúde e educação.
Segundo ele, isso acontecerá "por ocasião da discussão do orçamento" de 2025, cuja proposta tem de ser enviada ao Congresso Nacional até o fim de agosto.
"Por ocasião da discussão do orçamento [de 2025], nós vamos levar algumas propostas para o presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer", declarou o ministro a jornalistas.
Questionado se proporia mudanças para reduzir a alocação de recursos nestas áreas, ainda mais em um ano eleitoral, o ministro afirmou que isso não acontecerá. "Não se trata disso, ninguém tem perda", afirmou Haddad.
Entretanto, segundo cálculo divulgado em março deste ano pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do relatório de projeções fiscais, as áreas de saúde e educação podem deixar de receber até R$ 504 bilhões em nove anos, entre 2025 e 2033, caso as regras atuais para os pisos nessas áreas sejam alteradas.
O objetivo de mudar os pisos de gastos em saúde e educação seria evitar, no futuro, um colapso no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado.
A mudança buscaria evitar, no futuro, uma compressão dos chamados "gastos livres" dos ministérios, entre eles os investimentos - problema do arcabouço fiscal já relatado pelo g1.
Sem limitação de outras despesas obrigatórias, a estimativa do órgão é que as despesas livres dos demais ministérios (aquelas que não são obrigatórias) não terão mais espaço a partir de 2030.
Economistas já consultados pelo g1, porém, apontaram que há outras alternativas proposrtas para mudar gastos obrigatórios -- que não sejam necessariamente em saúde e educação.
Eles citaram uma reforma administrativa, uma reforma previdenciária, a consolidação de programas sociais e mudanças no abono salarial, entre outras possibilidades.
O governo tem dito que vai propor revisão de gastos públicos, mas até o momento não indicou outras propostas que não fossem a limitação de despesas em saúde e educação.
Entenda
Desde o início de 2024, foram retomadas as regras anteriores ao teto de gastos (mecanismo aprovado em 2017, que vigorou até o ano passado) para o piso (despesas mínimas) em saúde e educação - que voltou a ser vinculado à arrecadação federal.
Com isso, os gastos em saúde voltaram ser de, ao menos, 15% da receita corrente líquida e os de educação, de 18% da receita líquida de impostos.
Entre 2017 e 2023, com o teto de gastos, os pisos foram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior - o que gerou perda de mais de R$ 50 bilhões para essas áreas.
Com o retorno dos pisos mínimos, em 2024, que vigoravam antes do teto de gastos, a saúde foi contemplada com R$ 60 bilhões a mais e a Educação com outros R$ 33 bilhões.
