Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também retirou o sigilo dos documentos de parte da delação premiada de Lessa, incluindo vídeos. Moraes retira sigilo da delação de Ronnie Lessa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou o pedido de transferência de Ronnie Lessa para o complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e retirou o sigilo de parte da delação premiada do ex-policial militar.
A transferência foi um pedido da defesa sob o argumento de que, em São Paulo, Lessa ficará mais próximo da família. No presídio de Tremembé também estão o ex-jogador Robinho e Cristian Cravinhos, preso pelo assassinato do casal Richthofen.
O ex-policial militar está preso desde março de 2019 por participar da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ronnie confessou ser o assassino em delação premiada. Atualmente, ele está Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
"[Determino] a transferência do colaborador Ronnie ao Complexo Penitenciário de Tremembé,/SP, observadas as regras de segurança do estabelecimento prisional, mediante monitoramento das comunicações verbais ou escritas do preso com qualquer pessoa estranha à unidade penitenciária, inclusive com monitoramento de visitas, enquanto não encerrada a instrução processual em curso", diz o texto.
Segundo a decisão de Moraes, os benefícios previstos na colaboração premiada dependem da eficácia das informações prestadas, "uma vez que trata-se de meio de obtenção de prova, a serem analisadas durante a instrução processual penal". O ministro entende, entretanto, que isso não impede que, no presente momento, seja realizada, provisoriamente, a transferência pleiteada.
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Moraes também retirou o sigilo dos documentos de parte da delação premiada de Lessa, incluindo vídeos.
Os anexos 1 e 2, dos quais o ministro levantou o sigilo, tratam da cadeia do comando e da execução do crime. Ao todo, a delação tem 7 anexos.
Ronnie também contou em delação premiada como foi o planejamento do crime e o que ele ganharia com a execução. O depoimento durou cerca de duas horas. O assassino disse ter acreditado que a proposta criminosa seria o negócio da vida dele.
O plano
Na delação, Ronnie Lessa indicou Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, como mandantes do crime.
Os irmãos Brazão teriam oferecido a ele e a um comparsa, o Macalé (apelido do ex-PM Edimilson de Oliveira), um loteamento clandestino na Zona Oeste do Rio, avaliado em milhões de reais.
"Era muito dinheiro envolvido. Na época, daria mais de 20 milhões de dólares. A gente não está falando de pouco dinheiro [...]. Ninguém recebe uma proposta de receber dez milhões de dólares simplesmente para matar uma pessoa"
Ronnie Lessa apontou aos investigadores, com uso de satélite, as supostas áreas onde seriam criados os loteamentos. No relatório das investigações, a Polícia Federal afirma que não foi possível encontrar evidências concretas de planejamento para ocupar a área.
A defesa de Domingos Brazão afirmou que não existem elementos que sustentem a versão de Lessa e que não há provas da narrativa apresentada.
Os advogados de Chiquinho afirmaram que a delação de Lessa "é uma desesperada criação mental na busca por benefícios, e que são muitas as contradições, fragilidades e inverdades".
