O pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o julgamento de réus dos atos golpistas de 8 de janeiro aconteça preferencialmente no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve prosperar, afirmaram ministros da corte ao blog.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes (relator dos casos) e pautou o caso de um dos réus para o plenário virtual. Se "funcionar", esse recurso pode ser usado para os demais acusados e, com isso, liberar a pauta das sessões presenciais.
A OAB, no entanto, contestou e pediu que o caso voltasse ao plenário físico.
STF vai julgar réus por atos golpistas no plenário virtual a partir de agora
No plenário virtual, os votos dos ministros são inseridos em um sistema eletrônico do tribunal, não há debates presenciais nem transmissão de sessão ao vivo. É uma votação por escrito.
A ida para o plenário virtual aconteceu após advogados desrespeitarem ministros ecoando discursos de ódio e usando a tribuna para esse tipo de discursos, desviando a finalidade de defender os réus.
A OAB alega que o envio de julgamentos para o plenário virtual só poder ser feita com a anuência dos advogados e advogadas do processo, sob pena de violação do direito de defesa.
"O julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra", diz o documento enviado ao STF.
Ministros ouvidos pelo blog veem "chance zero" de o pedido da OAB ser atendido. Mais: dizem que a OAB tem sido historicamente leniente com os advogados e que "não costuma cobrá-los ou investigá-los por condutas inapropriadas".
O caso no plenário virtual
O quarto réu com caso já pronto para julgamento é de Moacir José dos Santos, que foi preso após invadir o Palácio do Planalto. Atualmente, ele já está solto e usa tornozeleira eletrônica.
A ação penal de Santos será analisada entre os dias 26 de setembro e 2 de outubro. Ao todo, o STF deve julgar 232 réus que foram denunciados por crimes mais graves.
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 1.390 pessoas – mas aqueles que estavam em frente aos quartéis e não participaram da depredação terão a oportunidade de firmar acordo sem ir a julgamento.
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