Em 2015, o ministro pediu vista e interrompeu o julgamento. O ministro Luiz Fux votou nesta quinta-feira (6) contra em um recurso no Supremo Tribunal Federal que discute se uma pessoa transexual pode usar banheiros conforme sua "identidade de gênero". Ou seja, como se percebem (homem ou mulher), independentemente do sexo a que pertencem.
Fux pediu vista do processo em 2015 e o caso foi retomado na sessão desta quinta. Na época, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, votaram nesta a favor do direito de transexuais.
O recurso em análise pelo Supremo envolve o caso de uma transexual que argumentou que, após ter sido impedida de entrar no banheiro feminino, não conseguiu evitar e defecou nas próprias vestes, tendo depois de voltar para casa em transporte público. O caso ocorreu em um banheiro de um shopping em Santa Catarina.
Há nove anos, Barroso votou favoravelmente a restabelecer uma indenização de R$ 15 mil por danos morais sofridos na ocasião. Fachin também votou pela indenização, mas por um valor maior (R$ 50 mil).
Fux entendeu que o caso do recurso não envolve questão Constitucional a ser enfrentada e que a segunda instância apontou que não há provas de que houve preconceito no caso.
