Requerimentos foram apresentados por senadores da base e da oposição. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) dois requerimentos para realizar sessões de debates sobre a PEC das Praias. Ainda não foi definida data para as sessões.
Os requerimentos foram apresentados por senadores da base e da oposição. Como são dois pedidos diferentes, as sessões também acontecerão em momentos distintos.
A proposta da oposição, encabeçada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi protocolada nesta quarta e pede que sejam convidadas dez pessoas para falarem do assunto, entre elas estão:
representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Privados;
representante da Advocacia-Geral da União;
representante da Associação dos Terminais Portuários
representante da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
representante do Ministério da Defesa;
Girão justifica que a sessão é necessária para acabar, segundo ele, com a "desinformação" em torno do tema.
"Há muita polêmica a respeito do assunto em face da desinformação sobre o alcance e objetivos da PEC. [...] Talvez, essa opinião seja fruto da falta de um melhor conhecimento sobre o conteúdo da PEC ou, em alguns casos, de simples má-fé no sentido de imputar interesses escusos aos interessados na sua tramitação exitosa", afirmou.
Já a base, por meio do senador Fabiano Contarato (PT-ES), justificou a realização da sessão de debate para tentar entender os impactos que essa proposta de emenda à Constituição pode ter.
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"Os terrenos de marinha são aliados estratégicos fundamentais para adaptação à crise climática e preservação desses ecossistemas. [...] Precisamos conhecer com clareza o que a PEC 3/2022 pode trazer para a sociedade a curto, médio e longo prazo", afirmou Contarato.
Polêmica
O projeto foi debatido em uma audiência pública e, embora ainda esteja distante de análise pelas comissões e pelo plenário, já provocou uma onda de reações.
A atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar se envolveram em uma disputa nas redes sociais devido à PEC. Neymar anunciou uma parceria com uma construtora para desenvolver um condomínio à beira-mar, e a atriz criticou a obra.
A PEC significa privatização?
Ana Paula Prates, diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, explicou que a proposta não necessariamente privatiza as praias, mas poderia permitir que empresas controlem o acesso a essas áreas. Isso levantou preocupações de que o projeto possa alterar a dinâmica das regiões costeiras, impactando não só o acesso público, mas também a gestão de ecossistemas sensíveis como manguezais e dunas.
Complexo da Maré
Além disso, a PEC propõe a transferência de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré e quilombolas da Restinga de Marambaia, destacando-se também uma previsão de aumento substancial na arrecadação de impostos e na geração de empregos.
Críticas à PEC
Críticos da proposta, como membros do Painel Mar, uma plataforma que reúne sociedade civil e entidades governamentais, argumentam que não faz sentido vender lotes que podem ser afetados pelo aumento do nível do mar, apontando estudos da Universidade de São Paulo que indicam uma elevação anual de cerca de 4 milímetros.
