Senador diz que medida vai permitir a construção de mais resorts e hotéis no país e, assim, gerar mais empregos. Governo avalia que medida também favoreceria especulação imobiliária. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode "privatizar" áreas à beira-mar que, atualmente, pertencem à União – a chamada PEC das Praias –, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que "nada muda" sobre o acesso da população às praias.
Em entrevista ao Mais, da GloboNews, o senador afirmou que caso alguma construção ou empreendimento tenha fechado o acesso à praia, que o cidadão deve denunciar à polícia.
"Quem garante o acesso à praia é a União, é a polícia. Quem fechou o acessar à praia, é caso de polícia. É só na delegacia e denunciar que tem seguranças privados impedindo a passagem."
Segundo ele, o direito de passagem para a praia não está incluso nas propriedades construídas nos terrenos de marinha. "Essas trilhas, pistas e acessos não são áreas construídas, são áreas da União, que continuarão sob domínio da União".
Flávio Bolsonaro defende que a PEC das Praias com a venda de imóveis e a possibilidade de construção de mais resorts e hotéis, o governo pode arrecadar mais impostos e vai aumentar a região de empregos nas regiões.
"Não faz sentido você cobrar esse imposto de 1831 de imóveis que já pagam na IPTU, que já pagam imposto de transmissão de bens e imóveis, IPVI. Não tem nenhum sentido você ficar pagando 0,6% do valor do imóvel de aluguel para o governo federal. Não tem sentido você pagar 5% de taxa de laudêmio para o Governo Federal para você ter autorização para transferir o domínio dessa propriedade para uma outra pessoa, já que já se paga o IPVI", disse.
"Tenho a convicção de que, quando você tem essa propriedade privada, certamente dá muito mais segura jurídica para a pessoa poder construir ali, para melhorar a rede de esgoto da sua casa, para poder vender se quiser, para poder ao município autorizar a criação ali de um resort, hotel, praça, estádio, parque aquático, zoológico, reserva ou parque ambiental (...). E isso vai gerar muitos empregos para a região".
