Tutor de cães acaba autuado por não apresentar carteira de vacinação dos animais e não colaborar com a fiscalização da GCM

Na noite de sábado, dia 25 de Maio, por volta das 18:30 h, a viatura da Patrulha de Proteção Animal da Guarda Civil compareceu no bairro Jardim Nova Rio Claro, onde havia uma denúncia de que uma residência, cães se aproveitavam de portão aberto e fugiam pra rua, o que estava causando transtornos e preocupações para a vizinhança. Os Guardas fizeram contato com o tutor dos cães, que já era conhecido de outra ocorrência, referente a maus tratos, sendo qualificado novamente, porém não autorizou a entrada da equipe em sua residência para averiguação dos animais. Dessa forma, conforme a Lei Municipal 5291/2019, Art. 6º inciso XLVI e XLVII, foram elaborados autos de infração referentes a cada um dos 7 cães presentes na residência, por não exibir à autoridade Policial, Guarda Municipal ou Agentes de Fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente ou do Departamento de Proteção dos Animais ou ainda, dos funcionários do Centro de Controle de Zoonoses desta cidade a carteira de vacinação atualizada do animal ou outro documento probatório, constando, de acordo com a espécie e literatura médico veterinário, todas as vacinas necessárias ao mesmo dentro do prazo de validade. E elaborado também 7 autos de infração de não colaborar com a Polícia Militar, Guarda Municipal ou Poder Público nas ações de fiscalizações de denúncias relativas a maus-tratos aos animais. A sanção imposta ao tutor é de autuação, que nesse caso resultou em 2.170 (UFMRC), ou seja, cerca de R$ 9.748,94 em valores atualizados.