O comando da Câmara dos Deputados fechou acordo com governo federal para votar, ainda nesta terça-feira (28), uma nova regra para a taxação das compras feitas em sites internacionais de até 50 dólares.
O imposto de importação sobre esses itens será de 20% – bem menor que os 60% cobrados para compras superiores a esse valor.
O acordo é considerado um avanço pelo governo, já que atualmente essas compras são isentas de imposto federal.
Sobre elas, incide apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.
A negociação, que estava completamente interrompida, foi reaberta após um encontro fora da agenda entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Lula.
Integrantes da Câmara já tinham "jogado a toalha" caso Lula mantivesse a posição de vetar um possível fim da isenção para essas compras internacionais – como ele chegou a anunciar na última semana.
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A "taxa da blusinha", como passou a ser chamada em referência ao comércio virtual desses itens, abriu uma nova frente de divergência entre governo e parlamentares.
A proposta dos 25% foi apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em encontro nesta terça-feira (28) com o presidente Lula. E está no texto apresentado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que é o relator do projeto.
Os 25% seriam um "meio-termo" no debate e podem ser analisados ainda nesta terça.
"Tem setores e regiões que estão desempregando, porque não aguentam uma concorrência que aparentemente não é saudável. Se isso for entrando na consciência e tranquilidade das bancadas para que a gente possa fazer uma discussão serena é ideal", disse Lira.
A rigor, tanto aliados de Lula quanto o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, são contrários à sugestão.
O PL, no entanto, teria se comprometido a votar a favor da solução – desde que haja um compromisso de que Lula não vetará o texto.
Na última semana, a jornalistas, Lula tinha dito que a "tendência" dele era de vetar um possível fim da isenção – relembre no vídeo abaixo:
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