Deputados pedem que Judiciário impeça eventual compra de avião. Governo afirma que eventual processo de aquisição será público e conduzido pela FAB. O juiz Marllon Sousa, auxiliar da 7ª Vara Federal/DF, deu nesta terça-feira (19) prazo de cinco dias para o governo se manifestar sobre uma ação de deputados que questiona a possível compra de um novo avião presidencial.
O Palácio do Planalto afirmou em nota que não foi intimado da decisão (leia nota completa mais abaixo) e que não há decisão de adquirir um novo avião e que, caso seja decidido comprar uma nova aeronave, o processo será público e conduzido pela Força Aérea Brasileira (FAB).
Em junho, em resposta ao questionamento do g1 sobre o assunto, o Comando da Aeronáutica informou que "analisa solicitação da Presidência da República", confirmando que a substituição está na pauta da Presidência.
"Determino a prévia intimação da União, com urgência, para se manifestar acerca do pedido de tutela de urgência formulado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se, também, o MPF, na forma do art. 6º, §4º, da Lei nº. 4.717/1965. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, venham os autos imediatamente conclusos para decisão. Brasília, data da assinatura digital", diz o despacho do juiz.
Os deputados alegam que há risco de "gravíssimo dano ao erário público, desvio de finalidade e afronta ao princípio da moralidade" na aquisição de um novo avião para servir às necessidades da Presidência da República e pedem que o Judiciário suspenda eventual compra.
Em nota, o Planalto afirmou que não há definição sobre a compra:
"Não há decisão sobre aquisição de novo avião para a Presidência da República. Caso haja definição de compra, o processo será público e conduzido pela Força Aérea Brasileira (FAB), órgão responsável pela aquisição de aeronaves. Cabe acrescentar, ainda, que a Presidência não foi intimada da decisão."
'Aerolula': o atual avião presidencial
Em 2005, o Brasil adquiriu, pela sétima vez, um avião para transporte do presidente da República. O ocupante do Palácio do Planalto era Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então em seu primeiro mandato. Alvo de polêmica, a aquisição custou a Lula muitas críticas e o apelido do aeronave – Aerolula – usado de forma pejorativa pela oposição.
O atual avião é um Airbus ACJ-319, uma versão executiva do jato A319 da fabricante francesa de aviões Airbus.
Quando foi adquirido, era o único jato do tipo em operação no Brasil. A aeronave foi usada também pelos presidentes Dilma Roussef (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), além do próprio Lula em seu terceiro mandato, iniciado em 2023.
O avião da FAB custou cerca de US$ 56,7 milhões (R$ 167 milhões no câmbio da época) aos cofres públicos. Ele foi inaugurado com um quarto de casal, banheiro com chuveiro, uma sala para o presidente, além de 55 lugares. Em valores de hoje, com correção monetária pelo índice IPC-A, o avião teria custado R$ 450 milhões.
Antes disso, o Boeing 707, mais conhecido como "Sucatão", era o responsável pelo transporte dos chefes de Estado. Ele foi comprado em 1986 durante o governo de José Sarney (MDB) e foi substituído devido ao seu alto custo de manutenção, consumo elevado, dificuldade para operar em pistas curtas e em fazer voos longos sem escala.
Desde que assumiu o seu terceiro mandato, agora em 2023, Lula já esteve em 20 países e pretende, ainda este ano, realizar outras viagens internacionais. E, para dar continuidade às visitas internacionais, o atual presidente pediu a troca do modelo comprado durante a sua primeira gestão, o Aerolula.
Além disso, o alcance de 8.500 km da aeronave é considerado limitado pelo presidente, já que destinos mais distantes demandam, obrigatoriamente, uma ou mais escalas. Quando viajou para a China, em abril deste ano, a comitiva de Lula precisou fazer duas paradas: uma em Lisboa, em Portugal, e outra em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes.
