Plenário da Casa não analisou matérias para mitigar mudanças climáticas; único texto votado, que aguarda sanção, flexibilizou legislação. Foco até aqui foi em medidas imediatas. O plenário da Câmara dos Deputados não analisou nenhum projeto que busca atenuar os efeitos das mudanças climáticas no país desde que o Congresso reconheceu o estado de calamidade no Rio Grande do Sul em razão das fortes chuvas que atingem a região.
O único texto aprovado desde 7 de maio — data em que foi reconhecido o estado de calamidade, e enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — vai no sentido contrário: retira silvicultura de lista de atividades poluidoras e desobriga licenciamento ambiental.
A prática — que envolve, entre outras coisas, o cultivo de florestas plantadas para produção de madeira — é criticada por ambientalistas e parlamentares sob o argumento de prejuízos à biodiversidade.
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O Senado votou um projeto de lei que estabelece regras gerais para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas. No entanto, a proposta — que já havia sido aprovada na Casa em dezembro de 2022 e acabou modificada pelos senadores — não voltou à pauta da Câmara para revisão.
A pauta de votações da Casa é fechada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), após reunião com líderes partidários.
No período, a Comissão de Meio Ambiente também não analisou matérias com objetivo de reduzir os impactos das mudanças climáticas de forma conclusiva — sem passar pelo plenário. O colegiado foi instalado apenas em 24 de abril e realizou quatro reuniões até agora.
"Medidas emergenciais, relacionadas às perdas e danos causadas pelo clima, isoladamente, são insuficientes para enfrentar a questão com a gravidade que ela exige. O Congresso precisa agir com responsabilidade antes das tragédias ocorrerem e rejeitar peremptoriamente a aprovação de legislações negacionistas das mudanças do clima", afirmou em nota a Frente Parlamentar Mista Ambientalista, que reúne especialistas, deputados e senadores.
Medidas imediatas
Até aqui, o Congresso concentrou a resposta à catástrofe do Rio Grande do Sul na aprovação de projetos que visam socorrer a população gaúcha, como o decreto que reconheceu o estado de calamidade e facilitou o repasse de verbas federais, e outro que estabeleceu regras para a remarcação de eventos cancelados por causa das enchentes.
Lira determinou a instalação de uma comissão especial para discutir uma proposta que pretende reservar 5% de emendas parlamentares individuais para combater desastres naturais. O texto está em análise na comissão e terá que passar pelo plenário depois de ser aprovado.
Uma comissão externa formada por parlamentares do RS fez uma reunião para avaliar projetos que poderiam socorrer o estado, e chegaram a uma lista que chega a 116 propostas. Nenhuma que aborda questões estruturais sobre a mudança climática prosperou no plenário.
Os deputados também dedicaram parte de suas agendas a audiências públicas para discutir a relação entre as mudanças climáticas e a ocorrência de desastres.
No entanto, o Coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirmou que não há previsão de a pauta da Câmara abordar projetos.
"Daquilo que a gente quer, o Lira não deu resposta ainda. Estamos batalhando. Era para ter entrado na pauta o projeto aprovado no Senado, mas não entrou. Esperamos que seja na próxima semana".
Tatto e outros parlamentares ligados à frente ambientalista solicitaram uma reunião com Lira, mas ainda não foram recebidos. Nesta semana, as discussões na Casa ficaram concentradas na isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.
"Não são coisas concretas, mas são projetos que criam diretrizes de como o gestor público deve se organizar para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. São projetos que dão norte de como as esferas federais,estaduais e municipais podem se organizar", afirmou.
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Lista de prioridades
Em busca de oferecer saídas legislativas para a crise ambiental, especialistas e parlamentares ligados à causa elaboraram uma lista de projetos que deveriam ser aprovados no Congresso, como:
PL das cidades resilientes: reforça a necessidade de promover a capacidade de resiliência climática nas cidades e atualiza o "Estatuto das Cidades". Já passou pela Câmara e aguarda votação no Senado;
PEC do Clima: matéria considerada por especialistas e setores da sociedade civil como a "lei mais urgente do mundo". Acrescenta na Constituição dispositivos que abordam o direito à segurança climática, e manutenção da segurança climática, com garantia de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Texto está na Câmara;
Combate ao Analfabetismo Climático: projeto propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo escolar aulas sobre proteção ambiental e mudanças climáticas. Texto está na Câmara.
A Frente Parlamentar Ambientalista listou também projeto que deveriam ser arquivados, como:
texto que elimina proteção de campos nativos não florestais e permite o cultivo nessas áreas;
proposta que reduz área protegida na Amazônia Legal, permitindo que os estados autorizam os municípios a reduzirem sua reserva legal para até 50%;
projeto que permite a derrubada de vegetação nativa para obras de irrigação em áreas de preservação permanente;
projeto que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e que, na visão de ambientalistas, representam uma ameaça ao disseminar o licenciamento autodeclaratório;
texto que limita a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e reduz o poder do Ibama.
