'É necessário que se estabeleçam critérios humanistas', afirmou relator. Proposta teve apenas dois votos contrários e segue para a Câmara dos Deputados. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), uma proposta que obriga a construção de espaços específicos para a população LGBTQIA+ dentro das prisões brasileiras. A proposta segue para avaliação da Câmara dos Deputados.
A proposta recebeu 62 votos favoráveis no plenário. Apenas os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), foram contrários.
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), também abre a possibilidade de adaptação de espaços já existentes e define que a medida vale para todos os presídios que recebem verbas do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
"O cenário dos estabelecimentos prisionais no Brasil é desolador. [...] Nestes espaços, predominam o preconceito e a discriminação motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero, fazendo com lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBTQIA+) encarcerados sofram ainda mais que o restante da população prisional", afirmou Contarato.
1/3 dos presídios no Brasil tem situação ruim ou péssima, segundo CNJ
Atualmente, a população LGBTQIA+ não é assistida pela legislação federal sobre a possibilidade de espaços específicos. A questão é ainda mais grave para pessoas trans – quando, muitas vezes, há uma tentativa de enviar esses detentos para unidades que não correspondem à sua identidade de gênero.
Durante a discussão no plenário, o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), ainda acatou uma emenda do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que define que os espaços destinados a pessoas LGBTQIA+ deverão ter "iguais condições de salubridade" dos demais espaços nos presídios.
"Deve-se ponderar os riscos de se utilizar a chamada 'arquitetura hostil' como instrumento discriminatório, ao se destinar espaços insalubres às pessoas LGBTQIA+ para se atender aos dispositivos dessa nova Lei, que é exatamente o que se pretendia evitar com a presente proposição", afirmou Rocha.
A ideia do senador é que os espaços contenham condições mínimas de convívio, como acesso a sanitários, ventilação, iluminação e temperatura adequadas, ausência de animais peçonhentos ou transmissores de doenças e mobiliário mínimo.
"É necessário que se estabeleçam critérios humanistas nas prisões para atendimento de uma população que já é muito discriminada e da qual grande parte é da população economicamente mais fraca, de menor poder aquisitivo, que não tem assistência, às vezes, das famílias", completou o relator.
Fiscalização federal aponta violações de direitos humanos em presídios de SP
Outra emenda acatada, proposta pelo Senador Sérgio Moro (União-PR), condiciona a transferência de pessoas LGBTQIA+ para os novos espaços ao consentimento do preso.
"A transferência de pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade para os espaços descrito no inciso VII será precedida de manifestação de consentimento da pessoa interessada, realizada por meio de consulta formal", definiu Moro.
Além disso, a proposta adiciona mais pré-requisitos para condicionar os repasses do FUNPEN:
existência de espaços específicos para atender a população LGBTQIA+;
publicação de relatório anual sobre atividades para o combate a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero;
mapeamento de dados da população carcerária, considerando identidade de gênero e orientação sexual.
A proposta ainda prevê destinação de recursos para cursos de capacitação em direitos humanos, princípios de igualdade e não discriminação para os profissionais que trabalham no sistema prisional.
