Regra atual, de 2014, perde a validade em 9 de junho. Texto ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e aumenta para 30% a reserva total de vagas. O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que renova as cotas para negros – pretos e pardos – em concursos públicos e inclui indígenas e quilombolas.
A regra é de 2014 e perde a validade no próximo dia 9 de junho. Por isso, a necessidade de votação da proposta, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de virar lei.
O texto aumenta de 20% para 30% a reserva do total de vagas, para os quatro grupos, nos seguintes casos:
concursos públicos para cargos efetivos no governo federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou controladas pela União;
processos seletivos para vagas temporárias em órgãos públicos.
A legislação atual, instituída em 2014, deu um prazo de dez anos para a política pública, que termina em junho. Já o projeto aprovado, em vez de estipular limite para encerramento das cotas, prevê a "revisão" da regra após dez anos.
Pela proposta, todas as pessoas negras, indígenas e quilombolas que optarem pelas vagas reservadas terão de passar por banca de identificação para confirmar a autodeclaração, feita pelos candidatos no momento da inscrição.
