Com aprovação pela CCJ, proposta volta para a pauta do plenário principal do Senado, de onde foi retirada após pressão da oposição nesta terça. A CCJ do Senado durante análise do projeto que prevê regras para elaboração de plano para adaptação às mudanças climáticas
Pedro França/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto que estabelece diretrizes para elaboração de um plano de adaptação do país à mudança do Clima. Agora, a proposta volta para análise do plenário principal da Casa.
Segundo o projeto, o plano nacional deverá ser elaborado por um órgão federal – que ainda será definido – em conjunto com União, estados e municípios.
Também deverão participar da elaboração do plano grupos vulneráveis aos efeitos adversos da mudança climática e representantes do setor privado.
Pela proposta, o plano deverá:
identificar, avaliar e priorizar medidas para enfrentamento de desastres naturais
estabelecer prioridades de ação com base em populações e regiões mais vulneráveis
estimular a adaptação do setor agropecuário a uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura
Ainda conforme o projeto, o plano nacional de adaptação à mudança do clima deverá assegurar a implementação de estratégias prioritariamente em três áreas:
infraestrutura urbana e direito à cidade
infraestrutura nacional, com ênfase na comunicação, energia, transportes
infraestrutura baseada na natureza
O texto estabelece ainda que o plano nacional de adaptação à mudança climática deve estabelecer regras para os planos municipais e estaduais e dar "prioridade de apoio para os municípios mais vulneráveis e expostos às ameaças climáticas".
Além disso, segundo o projeto, a elaboração dos planos estaduais, municipais e distritais poderá ser financiada com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança Climática.
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A proposta tramita no Congresso há mais de três anos, e foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2022. No Senado, o texto foi passou pela Comissão de Meio Ambiente, que o aprovou em fevereiro.
O texto estava pautado para ser analisado no plenário do Senado nesta terça-feira (14), no entanto, após pressão da oposição, foi retirado de pauta e enviado à CCJ.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, foi designado como relator da proposta na comissão.
A oposição e o governo acordaram nesta terça-feira (14) que o projeto seria analisado pela CCJ nesta quarta (15), que senadores não pediriam vista (mais tempo para analisar a proposta) e que o texto seria pautado e votado em plenário.
A tramitação do projeto no Senado acelerou com as enchentes no Rio Grande do Sul.
"A tragédia que atualmente assola o estado do Rio Grande do Sul é um exemplo dos eventos climáticos extremos que ocorrem com frequência cada vez maior e cuja prevenção exige medidas adequadas de adaptação", escreveu o senador Jaques em seu relatório.
O líder do governo no Senado também disse que o projeto é "oportuno". "Apesar da existência de um Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, falta ao país uma legislação que estabeleça diretrizes gerais a todos os entes da federação para elaboração e revisão de seus planos de adaptação e que os estimule a elaborá-los e implementá-los", diz o documento.
No relatório, Jaques manteve uma mudança proposta pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE): a que prevê a inclusão, nas diretrizes gerais para elaboração do plano, da "adequação do setor agropecuário".
Além disso, o senador acolheu em seu relatório parcialmente uma emenda (sugestão de alteração ao texto) apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para "garantir efetiva participação do setor empresarial na formulação e implementação do plano nacional de adaptação".
Oposição se posicionou contra o projeto
O projeto foi aprovado pela CCJ em votação simbólica, ou seja, sem contagem de votos. No entanto, senadores de oposição ao governo Lula se posicionaram contra o texto. Foram eles:
Carlos Portinho (PL-RJ)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Rogério Marinho (PL-RN)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Eduardo Girão (Novo-CE)
