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TSE começa a julgar recurso que pede cassação e inelegibilidade do governador de MG, Romeu Zema

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Por André Miranda

14/05/2024 às 19:44:28 - Atualizado h√°
Ministros analisam pedido para derrubar a decisão do TRE-MG que absolveu o governador da acusação de conduta proibida em período eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta terça-feira (14), o recurso contra a decisão que absolveu e manteve o mandato do governador Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais.

O caso trata das eleições de 2022, quando Zema foi reeleito para o governo do estado. A coligação que apoiou seu adversário, Alexandre Kalil (PSD), acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), acusando Zema, o vice Mateus de Almeida e secretários estaduais de divulgação de propaganda institucional fora do período permitido – uma conduta proibida a agentes públicos.

Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Marcelo Rodrigues/EPTV

Os autores do processo pediram a aplicação de multa, a cassação dos mandatos e a aplicação de inelegibilidade por oito anos. O TRE-MG rejeitou a ação e o grupo recorreu ao TSE.

A defesa de Zema sustentou que não houve irregularidades e que o recurso deve ser rejeitado. O Ministério Público Eleitoral defendeu a aplicação de multa.

Como será o julgamento

Na Corte Eleitoral, o caso tem como relator o ministro Raul Araújo, que deve apresentar relatório.

Depois, as partes do processo podem apresentar seus argumentos. Em seguida, o relator e os demais ministros apresentam seus votos. A decisão é por maioria, ou seja, com o voto de pelo menos quatro ministros em um sentido.

É possível a apresentação de recursos ao próprio TSE – os chamados embargos de declaração, para esclarecer pontos da decisão. Se houver alguma questão constitucional, o tema pode chegar ao Supremo Tribunal Federal.
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