Deputados e senadores vão analisar, por exemplo, proposta que facilita o remanejamento de emendas para ações de proteção e Defesa Civil no Rio Grande do Sul. O Congresso se reúne nesta quinta-feira (9) para votar projetos que facilitam a transferência de recursos para o Rio Grande do Sul, por meio de emendas parlamentares.
Na pauta da sessão, há também 32 vetos da Presidência da República a propostas aprovadas pelo parlamento.
Na tentativa de auxiliar as cidades do Rio Grande do Sul, devastadas por fortes tempestades, deputados e senadores vão analisar dois textos:
proposta que facilita o remanejamento de emendas para ações de proteção e Defesa Civil no estado;
projeto que prioriza a execução de emendas individuais destinadas a municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública.
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Nesta quarta (7), a votação pelo Senado da volta do DPVAT, seguro para cobrir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, destravou acordo que passa pela sessão do Congresso.
Isso porque os parlamentares incluíram, dentro do projeto do DPVAT, mesmo sem ter relação com o tema, a possibilidade de o governo adiantar cerca de R$ 15 bilhões em despesas. O dispositivo muda a regra fiscal e abre espaço para novos gastos no orçamento deste ano.
Uma parte desse dinheiro será usada justamente para repor emendas de comissão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Congresso reservou R$ 16 bilhões do orçamento de 2024 para este tipo de indicação. Desse valor, Lula vetou R$ 5,6 bilhões.
Mas, após negociações, o Planalto decidiu devolver R$ 3,6 bilhões — o que será oficializado na sessão desta quinta. A reposição do montante deve acontecer por meio da derrubada do veto.
Emendas são gastos que deputados e senadores fazem em seus redutos eleitorais, na forma de obras e projetos.
Nesse caso, das indicações feitas por comissões temáticas do parlamento, o governo não é obrigado a executar. Porém, as emendas servem de moeda de troca para que o Executivo viabilize projetos de seu interesse no Congresso.
Já a emenda individual precisa ser paga pelo governo. É essa modalidade que será tratada no projeto que dá prioridade a cidades em situação de calamidade, caso de Canoas (RS).
Outro veto relacionado à execução do orçamento é um que obriga o Executivo a cumprir um cronograma para liberação das emendas impositivas (de pagamento obrigatório).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quarta (8) que o governo vai pedir o adiamento, por exemplo, da análise do retorno do despacho gratuito de bagagem em voos, rejeitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na gestão passada.
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Está também na pauta da sessão, projeto que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
Após votação no Congresso, o governo retomou duas possibilidades para o preso em regime semiaberto, que não tenha cometido crime grave ou hediondo:
visitar a família;
participar de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.
A tendência é que os parlamentares derrubem esses dois tipos de saidinha na votação desta quinta.
De acordo com Randolfe, o governo gostaria de adiar votação do tema, mas a oposição não concordou.
Outros temas
Outras leis podem ser alteradas, de acordo com a decisão dos parlamentares na sessão de vetos:
a que taxa apostas esportivas;
flexibilização do registro de agrotóxicos;
programa Pé de Meia, que prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público;
a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens;
Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil.
Quando uma proposta é aprovada por Câmara e Senado, cabe à Presidência avaliar se torna a matéria lei, para que comece a valer. O presidente pode acatar apenas parte do texto e rejeitar as demais.
Após a rejeição (veto), uma nova rodada de votação acontece no Congresso, em que os parlamentares decidem se concordam ou não com as alterações promovidas pelo Executivo.
