Proposta destina 5% de emendas individuais de cada parlamentar para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. PEC será analisada por comissão especial. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agendou para a próxima quarta-feira (8) a instalação de uma comissão especial para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma reserva de emendas parlamentares para combater desastres naturais.
A convocação vem em resposta às fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde segunda-feira (25). Os temporais já deixaram ao menos 37 mortos e 74 desaparecidos.
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Reprodução/TV Globo
A avaliação do texto por uma comissão especial é uma das fases de tramitação de uma PEC. É neste colegiado que se debate o mérito da proposta.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em dezembro do ano passado. Finalizada a tramitação nas comissões, a PEC segue para o plenário, onde precisará do apoio de no mínimo 308 deputadas para ser aprovado.
A instalação está marcada para as 14h30, conforme ato publicado no Diário da Câmara nesta sexta (3). A comissão já conta com 21 membros titulares indicados e outros 9 suplentes.
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5% das emendas
A PEC acrescenta à Constituição um dispositivo que obriga cada deputado e senador a destinar, no mínimo, 5% das emendas individuais a que tem direito para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais.
"O que almejamos é que o parlamentar, obedecendo os calendários estipulados pelas leis e demais atos orçamentários do Poder Executivo, possa destinar um percentual do seu direito de emendas para robustecer as ações do órgão federal responsável pelas ações de Defesa Civil, quando da ocorrência de catástrofes e emergências naturais", diz o texto.
O texto diz ainda que o dinheiro deverá ser destinado ao respectivo órgão federal competente, "que deverá repassar imediatamente no momento do desastre, às respectivas unidades da federação no limite do valor reservado".
As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É o instrumento utilizado por deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.
As emendas individuais são impositivas – ou seja, o governo é obrigado a pagar. Cada parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. Este ano, o total deste valor separado para isso é de R$ 25 bilhões.
