Procon-SP e Idec debatem a regulação dos planos de saúde coletivos no país

O Procon-SP e o Idec promovem, na próxima quarta-feira (24), o Seminário "A agenda consumerista para planos de saúde coletivos". A iniciativa, que será transmitida nas redes sociais do Procon-SP, faz parte do compromisso conjunto das instituições de discutir propostas para uma regulamentação mais protetiva ao consumidor.

O evento contará com a participação de representes do Ministério Público de São Paulo, Defensoria Pública de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além de servidores e diretores do Procon-SP e do Idec.

Representando mais de 80% dos planos de saúde existentes no Brasil, os planos coletivos (por adesão – quando o consumidor contrata o plano por ter um vínculo com uma associação, sindicato ou conselho de classe; e empresarial – quando o usuário é empregado da empresa) têm regras diferentes em relação aos planos individuais e familiares.

Os contratos são firmados entre as empresas (operadora de plano de saúde e empregador ou associação/sindicato) e as negociações são feitas diretamente entre elas, podendo ser cancelados unilateralmente na data de aniversário do contrato (a cada 12 meses), sem que a operadora apresente uma justificativa (bastando um aviso com 60 dias de antecedência).

Além disso, os reajustes anuais não precisam de autorização prévia da ANS, órgão federal que regula o setor. Os percentuais de reajuste são negociados entre a operadora e a pessoa jurídica contratante (associação, sindicato, empresa onde o consumidor trabalha) e o cálculo desse reajuste leva em conta o custo dos serviços médicos utilizados pelos consumidores/beneficiários que fazem parte do plano. Com reajustes elevados o consumidor fica muitas vezes sem opção de continuar com o contrato.

Deste modo, os órgãos de defesa do consumidor reforçam que é necessário que se estabeleça uma nova regulamentação, que seja mais efetiva e protetiva aos consumidores de planos coletivos.

A percepção dos consumidores em relação aos planos de saúde

Em pesquisa recente feita sobre a percepção em relação aos planos de saúde com consumidores que acessaram o site do Procon-SP, dos 1341 participantes que afirmaram ter plano de saúde, somente 11% relataram estar totalmente satisfeitos.

Quanto ao reajuste anual do contrato, 37% disseram que o reajuste aproximado do seu plano no último ano foi de até 10%; 35% relataram que foi acima de 10% até 20%; 17% acima de 20% até 30%; 5% acima de 30 até 40%; 3% acima de 40% até 50% e 3% informaram reajuste acima de 50%.

No ano passado, em 2023 o percentual aprovado pela agência reguladora para contratos individuais e familiares foi de até 9,63%.

Veja aqui mais sobre a pesquisa.