Lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece condições de renegociação também para outras 900 mil pessoas com dívidas no Fies. Uma lei assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (1º) vai permitir que cerca de 300 mil beneficiários do Cadastro Único renegociem dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A informação é do ministro da Educação, Camilo Santana.
Além disso, outros 900 mil pessoas que têm dívidas com o Fies também poderão renegociar o saldo (veja condições mais abaixo).
A medida vai valer para dívidas de contratos firmados por estudantes até o fim de 2017 e com débitos não pagos até 30 de junho de 2023.
"Era uma reivindicação dos estudantes e daqueles que já se formaram e que estavam inadimplentes junto ao Fies. Essa lei vai beneficiar 1,2 milhões alunos que estejam ainda cursando, ou já se formaram, que significa algo em torno de R$ 54 bilhões de dívidas que eles vão poder quitar em condições muito favoráveis", explicou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Regras
A renegociação vale para:
?? Beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023:
poderão parcelar em até 150 vezes o valor, com redução de 100% de juros e multas
terão desconto da totalidade dos encargos e de até 12% do valor principal no caso de pagamento à vista.
?? Beneficiários com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não estejam inscritos no CadÚnico e não tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021:
terão desconto de 77% do valor consolidado da dívida por meio da liquidação integral do saldo devedor.
De acordo com o ministro, a inadimplência no FIes aumentou nos últimos anos, e o governo decidiu facilitar a quitação da dívida.
"Tem muitos motivos: pessoas que concluíram o curso e não conseguiram emprego e passaram a se endividar, pandemia, crise econômica [...] Vamos ter um controle maior em relação quem gerencia esses contratos. Estamos fazendo um programa para ter um controle maior desses financiamentos", explicou.
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Próximos passos
Está prevista para sexta-feira (3) uma reunião do Comitê Gestor do Fies para definir a resolução que regulamenta a nova lei.
O comitê é composto por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Casa Civil da Presidência da República e Ministério do Desenvolvimento Regional, .
A expectativa do governo é que a Caixa Econômica Federal comece a operar as negociações de dívidas na próxima semana.
