Proposta foi elaborada por uma comissão de juristas; presidente do Senado pode acolher, rejeitar ou modificar texto, e será o responsável por protocolá-lo. Código hoje em vigor foi instituído em 2002. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ministro do STF Alexandre de Moraes
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) recebeu nesta quarta-feira (17) o anteprojeto de reforma do Código Civil.
O código trata de questões que envolvem o dia a dia dos brasileiros desde o nascimento. O texto regula questões importantes, como casamento e regulação de empresas.
A lei atualmente em vigor foi instituída em 2002 e começou a valer em 2003. A minuta apresentada a Pacheco nesta quarta foi elaborada por uma comissão de juristas que trabalhou no texto durante oito meses.
O grupo foi criado por Pacheco, em agosto de 2023, e comandado pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Agora, o presidente do Senado pode acolher o projeto integralmente ou parcialmente. Também poderá sugerir mudanças no texto. Depois disso, ele será o responsável por protocolar a proposta, dando início à discussão pelos senadores.
A proposta elaborada pelos juristas prevê modificações em diversas áreas, entre elas, a maneira com a qual animais e famílias são reconhecidos pelo Estado e nas regras para proteção de pessoas no ambiente virtual e em sistemas de IA.
Rodrigo Pacheco já colocou a análise do projeto como uma das prioridades deste ano e, em seu discurso nesta quarta-feira, disse que o texto será uma "bússola" para o Senado.
"Certamente os parlamentares vão trazer muitas contribuições ao texto aprimorando, alargando, eventualmente, restringindo o seu alcance, mas o fato é que a peça produzida por essa comissão de juristas, é o alicerce a partir do qual as paredes de um código civil atual e moderno serão edificadas", afirmou Pacheco.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também participou da sessão e destacou o trabalho da comissão. Em seu discurso, o ministro defendeu a necessidade de atualizar o código e de regulamentar as redes sociais.
"Vossa excelência lembrou que na virada do século, não existiam redes sociais, nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso", afirmou Moraes.
De acordo com o coordenador do colegiado, ministro Luis Felipe Salomão, foram recebidas mais de 280 sugestões da sociedade civil.
"No direito de família, talvez o centro maior de debates, avançamos muito para colocar a proposta de acordo com o que a jurisprudência vinha reconhecendo", afirmou
