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Lei da Saidinha: governo banca desgaste e vai para enfrentamento

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Por André Miranda

12/04/2024 às 16:03:28 - Atualizado h√°
Liderança próxima de Lula avalia que governo não deve ceder para a extrema-direita no debate, mesmo que Congresso derrube o veto presidencial. Governo banca desgaste e vai para enfrentamento no caso da Lei da Saidinha

O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com veto, lei que restringe 'saidinha' de presos, aceitando uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.

Segundo uma liderança próxima ao presidente Lula, a avaliação do governo é de que, neste caso, não dá para ceder para a extrema-direita. Segundo ele, em alguns momentos é "preciso perder para ganhar na história".

Cela de presídio

Agência Brasil

A "derrota" da qual esse aliado se refere é eventual desgaste para Lula, já que o tema é visto como polêmico. A estratégia é levar para o enfrentamento e marcar posição, mesmo que Congresso derrube o veto.

O debate sobre o veto ou não chegou ao campo da esquerda, mas o que foi definido pelo governo é que questões envolvendo direitos humanos são inegociáveis.

O que muda?

Quadro mostra as mudanças nas regras para as saídas temporárias de presos

GloboNews/Reprodução

De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.

Também foram sancionados pontos que preveem o uso de tornozeleiras eletrônicas para que presos possam sair para trabalhar durante o dia e o endurecimento dos critérios para prorrogação de regime.

Ao sancionar o texto, Lula restabeleceu a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares – uma das hipóteses mais comuns. Esse ponto é considerado por parlamentares como o "coração" da proposta.

Agora, o veto volta à análise de deputados e senadores, que podem manter a decisão de Lula ou restaurar o texto original.

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Recuperação das unidades prisionais

Segundo fonte do governo ouvida pelo blog, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai assinar um termo de colaboração com om Conselho Nacional de Justiça para que ocorra um trabalho em conjunto para recuperação dos presídios.

Em outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu violação massiva de direitos fundamentais no sistema carcerário Brasileiro e deu seis meses para a União e os Estados corrigirem o problema.
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