Ministério da Justiça afirma que não recebeu qualquer pedido do FBI para investigar o magistrado. Notícia falsa tem ainda um erro técnico: FBI não pede prisão, mas sim a solicita Circula nas redes sociais um vídeo que alega que o FBI supostamente pediu a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. É #FAKE.
Selo fake
G1
O vídeo com o conteúdo falso tem mais de 100 mil visualizações. Durante 22 minutos, um narrador alega que o FBI — o serviço federal de investigação dos Estados Unidos — pediu a prisão de Moraes.
O Fato ou Fake ouviu o especialista Wálter Maierovitch, professor e jurista, para comentar as alegações feitas.
"Juridicamente, essa notícia não só é falsa como contraria o direito internacional público e o direito brasileiro, a Constituição Brasileira", alertou Maierovitch.
De acordo com o jurista, a expressão "pedir" --anunciada na notícia falsa-- não é tecnicamente correta: o que o FBI faz --em um caso verdadeiro-- é representar à Justiça Americana para se decretar uma prisão. Dessa maneira, quem decreta prisão é a própria Justiça, assim como no Brasil.
Por vias diplomáticas específicas, a Justiça Americana poderia eventualmente pedir ao Brasil que se cumprisse aqui uma eventual ordem de prisão dos Estados Unidos. Como Moraes tem foro privilegiado e é um ministro do STF, o pedido seria recebido pelo Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Supremo Tribunal Federal. A partir disso, o STF avaliaria se atenderia ou não à solicitação.
Procurado pelo Fato ou Fake, o FBI não quis comentar e indicou que a Polícia Federal brasileira fosse acionada. O Ministério da Justiça —a quem a PF é subordinada— foi questionado sobre se havia recebido qualquer pedido de investigação do FBI contra o ministro:
"O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informa que não recebeu qualquer pedido do FBI para abrir procedimento investigatório contra o ministro Alexandre de Moraes. Lamentamos a disseminação de informações falsas. Nesse caso, trata-se de fake news."
Também procurado, o Itamaraty orientou que o Ministério da Justiça fosse contatado. Já a assessoria de imprensa do STF, que responde pela instituição e pelo gabinete de Moraes, informou que "esse conteúdo não faz sentido".
A notícia falsa ainda aponta que as supostas provas contra Moraes teriam sido entregues em Washington pela deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania). Além disso, é dito que ela teria feito uma denúncia contra o ministro à Polícia Federal.
A assessoria de imprensa da deputada Paula refutou as alegações feitas no vídeo. Em 2019, Paula e uma comitiva de deputados federais realizaram uma viagem oficial a Washington para participar de uma reunião com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Na época, ela era vice-presidente da CPI do BNDES, destinada a apurar irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de 2003 a 2015. Como a comissão levantou que algumas empresas norte-americanas teriam sido afetadas, foi realizada uma audiência para compartilhar as informações com o governo dos Estados Unidos.
Em nota, a deputada ainda reafirmou que não realizou o encaminhamento de "qualquer denúncia à Polícia Federal contra o ministro Alexandre de Moraes."
É #FAKE que o FBI tenha pedido prisão do ministro Alexandre de Moraes
Reprodução
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