Ministro afirma que mudança recente na política de preços poderia resultar em 'graves problemas'. Segundo ele, o modelo de preços está se afastando da lógica empresarial. O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira (25) suspeitas de irregularidades na política de preços da Petrobras para gasolina e diesel no período de 2011 a 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Além disso, pediu análise sobre a atual política de preços da companhia (veja detalhes mais abaixo).
A conclusão parte de análise da área técnica sobre os reajustes implementados pela Petrobras no período de 2002 a 2019 e eventual responsabilidade dos administradores da companhia.
Segundo o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, os técnicos do TCU concluíram que não há indícios de irregularidades no período de 2002 a 2010 e de 2016 a 2019.
"O mesmo, entretanto, não pode ser dito em relação ao interstício de 2011 a 2015, em que se apontam a ocorrência de possíveis graves irregularidades praticadas sobretudo entre setembro de 2012 e outubro de 2014", declarou.
O ministro afirma que a medida teve como consequência a piora na avaliação de risco de crédito da Petrobras, além do aumento da dívida líquida da companhia.
"Esse contexto empresarial conduziu à inequívoca conclusão de que as escolhas feitas no bojo da política de preços dos combustíveis da Petrobras à época, consideradas as decisões empresariais de investimentos feitas por meio dos planos de negócios e gestão, contribuíram para levar a companhia a uma situação de insustentabilidade econômico-financeira com real ameaça à sua perenidade e sua lógica empresarial", afirmou Cedraz.
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O relator determinou a realização de audiências com os administradores da companhia no período. Contudo, os ministros do TCU isentaram os conselheiros de administração da Petrobras de responsabilidade sobre as irregularidades apontadas.
Isso porque, antes da publicação da Lei das Estatais, em 2016, não havia previsão legal de responsabilização do conselho de administração de empresas estatais a não ser casos de comprovado dolo.
Análise da política atual
O ministro Aroldo Cedraz também determinou que a área técnica do TCU analise a política de preços atual da Petrobras, no período de 2019 a 2023.
"Causa espécie que atualmente a companhia se aparte novamente de fundamentos estritamente empresariais e assuma precificação de combustíveis casuisticamente a qual poderia então resultar uma vez mais nos graves problemas ocorridos entre 2011 e 2015", afirmou.
A Petrobras mudou sua política de preços em maio, para atender a um anseio do governo, que quer evitar grandes variações nos preços dos combustíveis. Antes, a empresa considerava os preços de cotação do barril de petróleo no mercado internacional.
Na ocasião, a companhia explicou que os seus preços para as distribuidoras estariam no intervalo entre:
o maior valor que um comprador pode pagar antes de querer procurar outro fornecedor
e o menor valor que a Petrobras pode praticar na venda mantendo o lucro
Entenda as políticas de preços da Petrobras
A política de preços da Petrobras mudou diversas vezes desde a abertura do mercado de refino para o setor privado no início dos anos 2000.
Naquele momento, o país deixou de usar subsídios cruzados nesse mercado e passou a adotar uma precificação com base na média móvel dos preços no mercado internacional.
Contudo, por conta da deterioração da economia a partir de 2011, o governo Dilma baixou o preço dos combustíveis para conter a inflação.
Depois, em 2016, já no governo de Michel Temer (MDB), a Petrobras passou a seguir os preços de importação dos combustíveis --ou seja, o preço do combustível ao chegar no porto, com os custos logísticos. Em 2017, esses reajustes passaram a ser quase diários.
A referência do mercado internacional foi seguida pela Petrobras até maio deste ano, quando a companhia passou a considerar também os custos internos de produção.
