Deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) usou dinheiro da cota parlamentar para divulgar texto de autoria própria que inclui medidas cautelares contra agressores na Lei Maria da Penha. O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) usou quase R$ 14 mil da cota parlamentar em fevereiro de 2024 para divulgar um projeto que propõe combater a violência contra a mulher e prevenir o feminicídio.
Brazão foi preso neste domingo (24) acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Ela foi vítima de feminicídio político em 2018. Três anos depois, em 2021, o deputado protocolou o projeto na Câmara dos Deputados.
Segundo a Polícia Federal, a morte de Marielle foi idealizada pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e planejada pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.
Na justificativa para apresentar o projeto, Brazão citou relatório da ONU que apontou o aumento da taxa de feminicídios em 20% entre março e abril de 2020.
Em fevereiro de 2024, ao reassumir o mandato de deputado depois de ocupar a cadeira de Secretário Especial de Ação Comunitária do Rio de Janeiro, Brazão usou R$ 13.980 dinheiro da cota parlamentar para fazer publicidade do projeto em blogs em sua base eleitoral.
CCJ da Câmara analisa se mantém a prisão do deputado Chiquinho Brazão
Mais uma vez ele usou o aumento do número de feminicídios para tentar alavancar o projeto, que não andou na Câmara.
"Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que 111 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro em 2023. Desse contingente 60% eram negras, na faixa etária entre 30 e 59 anos. Dois terços eram mães, e a metade dos filhos era menor de idade. Em 17 casos, eles presenciaram os crimes", diz texto publicado em um blog de Bom Jesus de Itabapoana.
O projeto, entre outros pontos, determina o recolhimento noturno ou o recolhimento domiciliar integral dos agressores, a proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congênere, domiciliar e a utilização de tornozeleira eletrônica.
Organização criminosa
A prisão dos suspeitos foi parte da Operação Murder, Inc., deflagrada neste domingo pela Polícia Federal em conjunto com a Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Rio de Janeiro.
Os irmãos Brazão são políticos com longa trajetória no estado do Rio de Janeiro. Historicamente, essa família tem um reduto eleitoral e político em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, região dominada por grupos paramilitares.
Rivaldo é investigado por obstruir a investigação — ele assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do atentado. E era uma pessoa da confiança da família de Marielle.
