G1 - PolÃtica
Deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) usou dinheiro da cota parlamentar para divulgar texto de autoria própria que inclui medidas cautelares contra agressores na Lei Maria da Penha. O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) usou quase R$ 14 mil da cota parlamentar em fevereiro de 2024 para divulgar um projeto que propõe combater a violência contra a mulher e prevenir o feminicídio.Brazão foi preso neste domingo (24) acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Ela foi vítima de feminicídio político em 2018. Três anos depois, em 2021, o deputado protocolou o projeto na Câmara dos Deputados.Segundo a Polícia Federal, a morte de Marielle foi idealizada pelos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e planejada pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Na justificativa para apresentar o projeto, Brazão citou relatório da ONU que apontou o aumento da taxa de feminicídios em 20% entre março e abril de 2020.Em fevereiro de 2024, ao reassumir o mandato de deputado depois de ocupar a cadeira de Secretário Especial de Ação Comunitária do Rio de Janeiro, Brazão usou R$ 13.980 dinheiro da cota parlamentar para fazer publicidade do projeto em blogs em sua base eleitoral. CCJ da Câmara analisa se mantém a prisão do deputado Chiquinho BrazãoMais uma vez ele usou o aumento do número de feminicídios para tentar alavancar o projeto, que não andou na Câmara."Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que 111 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado do Rio de Janeiro em 2023. Desse contingente 60% eram negras, na faixa etária entre 30 e 59 anos. Dois terços eram mães, e a metade dos filhos era menor de idade. Em 17 casos, eles presenciaram os crimes", diz texto publicado em um blog de Bom Jesus de Itabapoana. O projeto, entre outros pontos, determina o recolhimento noturno ou o recolhimento domiciliar integral dos agressores, a proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congênere, domiciliar e a utilização de tornozeleira eletrônica. Organização criminosaA prisão dos suspeitos foi parte da Operação Murder, Inc., deflagrada neste domingo pela Polícia Federal em conjunto com a Procuradoria-Geral da República e Ministério Público do Rio de Janeiro. Os irmãos Brazão são políticos com longa trajetória no estado do Rio de Janeiro. Historicamente, essa família tem um reduto eleitoral e político em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, região dominada por grupos paramilitares. Rivaldo é investigado por obstruir a investigação — ele assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do atentado. E era uma pessoa da confiança da família de Marielle.