PF indiciou o ex-presidente e mais 15 investigados na semana passada. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (25) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para arquivar a investigação sobre falsificação de certificados de vacinas da Covid.
Segundo Moraes, a apuração está em regular andamento e é "incabível ao investigado pretender pautar a atividade investigativa".
"A autoridade policial apresentou relatório da investigação e os autos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República, para manifestação. A presente investigação, portanto, está em regular andamento, de modo que o arquivamento seria absolutamente prematuro", escreveu Moraes.
Na semana passada, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid e mais 15 pessoas pelo caso de falsificação de certificados de vacinas da Covid.
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Na delação, o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid, afirmou que foi Bolsonaro quem pediu a falsificação dos certificados dele e da filha.
A Polícia Federal considera a possibilidade de essa fraude estar ligada à tentativa de golpe de Estado. O caso foi enviado à Procuradoria-Geral da República para decidir se há elementos para denunciar os investigados, pedir o aprofundamento das investigações ou arquivamento do inquérito.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que os áudios vazados do ex-ajudante de ordens Mauro Cid lançam "uma sombra de dúvidas" sobre a delação do tenente-coronel. E declarou que não há elementos para Bolsonaro ser acusado de associação criminosa no caso da falsificação dos dados de vacinação.
A defesa de Bolsonaro afirma que Cid fez um "desabafo" e que se sentiu "coagido" e "pressionado" durante o processo de delação, o que lança dúvidas sobre a "idoneidade" da colaboração premiada. Ao STF, Cid negou que tenha sido induzido por autoridades nos depoimentos.
Os advogados declararam ainda que não há, no relatório da Polícia Federal, qualquer descrição de conduta concreta e inequivocamente atribuível a Bolsonaro que "o vincule ao esquema de falsificação dos cartões de vacinação."
"Seu suposto envolvimento nos crimes investigados parece ter sido estabelecido, além de uma delação frágil, unicamente pelo fato de seu cartão ter sido alvo de fraude. Entretanto, tal fundamentação é insuficiente — extremamente insuficiente — para sustentar uma imputação penal", diz a defesa do ex-presidente.
Os advogados pediram o arquivamento da investigação "diante da ausência de quaisquer elementos que indiquem a participação nos delitos apurados, quer como autor, autor intelectual ou mesmo como autor mediato".
