Processo alegava transfobia contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Conselho de Ética entendeu que não havia elementos suficientes para configurar a fala ofensiva. O Conselho de Ética da Câmara arquivou, por 11 votos a 2, nesta terça-feira (24) processo que pedia a cassação do deputado Abilio Brunini (PL-MT) por suposta transfobia contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), em reunião da CPI dos Atos Golpistas
Brunini virou alvo do órgão no fim de agosto, após uma representação do PSOL. No documento, a sigla afirmou que o deputado quebrou o decoro parlamentar durante um bate-boca na CPI, em julho.
À época, Erika disse que Abilio Brunini buscava "atrapalhar" e "causar tumulto" no colegiado. Na sequência, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que Brunini "fez uma fala homofóbica quando a companheira estava se manifestando".
"Ele acusou e disse que ela [Erika Hilton] estava oferecendo os serviços. Isso é homofobia", declarou Carvalho ao presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA).
Em sua defesa, nesta terça, Abilio Brunini disse que a acusação era "perversa".
"Não consigo me enxergar numa situação em que eu faria uma ofensa gratuita a qualquer pessoa. Tanto é que não ocorreu. Eu mesmo não ofendi. [...] Não faria, não fiz, nem farei nenhum tipo de afirmação caluniosa. Essa acusação é infudada", afirmou.
Relator do processo, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) chegou a afirmar que havia preparado dois votos com conteúdos divergentes: um pelo arquivamento e outro pelo seguimento do caso.
Após a apresentação da defesa de Brunini, Heringer disse que o documento apresentado pelo PSOL não apresentava detalhes "específicos sobre a conduta".
Ao votar pelo arquivamento do processo, o deputado declarou estar em "dúvida" e que, em razão disso, haveria "in dubio pro reo" — expressão jurídica que significa que, em dúvida do juízo, decide-se a favor do réu.
"A representação não fornece detalhes específicos sobre a conduta alegadamente violadora cometida pelo representado. A representação se limita a citar uma fala proferida por um terceiro parlamentar, sem fornecer informações concretas sobre o que exatamente foi dito, em que contexto e como essa fala poderia ser interpretada como violência de gênero ou homotransfobia", argumentou.
"A falta de especificidade na representação dificulta a avaliação objetiva das alegações e a determinação de sua validade", acrescentou Heringer.
O episódio
Em julho, na sessão destinada a ouvir o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), parlamentares acusaram Abilio Brunini de transfobia contra Erika Hilton. A situação causou um tumulto generalizado entre parlamentares governistas e de oposição.
Na ocasião, após a fala, Arthur Maia chegou a anunciar uma investigação sobre o caso.
"Eu não ouvi, mas outros deputados disseram que ouviram. O deputado Abílio disse que não falou. A nossa decisão é a seguinte: nós vamos fazer uma investigação, vendo as filmagens. Se vossa excelência falou, vai ter a leitura labial e vai ser fácil que isso seja identificado. Se vossa excelência de fato agir dessa forma, vai ter uma penalidade contra o senhor", afirmou Maia à época.
Nesta terça, Mário Heringer disse ter conversado com Maia sobre o caso e que o presidente da CPI disse não ter dado seguimento à investigação por ausência de provas.
