Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (14), a PEC que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas só deve ser votada no plenário da Casa em abril, após o feriado da Semana Santa.
Em reunião na manhã desta quinta, líderes costuraram esse calendário – que leva em conta a necessidade de contar um intervalo de cinco sessões de plenário antes que o tema entre na pauta. A primeira dessas sessões deve ser na próxima terça (19).
Ao criminalizar o porte de qualquer quantidade, a PEC não determina que a pessoa será levada à prisão – mas sim, que ocorrerá registro na ficha criminal.
O texto foi aprovado na CCJ em votação simbólica, sem contagem nominal de votos. Quatro senadores pediram para registrar voto contrário ao texto: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).
Se aprovado em plenário, o texto ainda terá que tramitar na Câmara dos Deputados.
A PEC é uma reação dos senadores ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o tema também está em debate na Corte, que deve decidir se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio – essa discussão não tem a ver com a legalização de drogas ou liberação de entorpecentes.
Iniciado em 2015, o julgamento foi retomado no último dia 6. Quando o placar estava com 5 votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e 3 votos contrários, o ministro Dias Toffoli pediu mais tempo para análise, que foi adiada mais uma vez (sem data para voltar à pauta da Corte).
