Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para sanção do projeto que define a promulgação da Constituição em outubro de 1988 como marco temporal para demarcação de novas terras indígenas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar o marco temporal, mas buscará um meio-termo, sancionando pontos incluídos no projeto pela bancada ruralista que definem regras para demarcação de terras indígenas.
Na avaliação da equipe jurídica do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o marco temporal é inconstitucional.
Senado aprova projeto que cria marco temporal de terras indígenas. Semana passada, STF rejeitou essa tese.
Ou seja, para o governo, a aprovação pelo Congresso definindo o marco temporal, depois da decisão do STF, é inconstitucional e o texto precisa ser vetado. Mas Lula vai buscar o meio-termo para evitar um conflito direto com a bancada ruralista.
Para contemplar esse grupo, a ala do governo ligada ao agronegócio está negociando com o Palácio do Planalto a aprovação no Congresso de um projeto regulamentando o voto do ministro Alexandre de Moraes: ele foi contra o marco temporal, mas definiu que a União precisa indenizar os produtores rurais que perderem suas terras para reservas indígenas.
Essa saída é defendida por auxiliares do presidente Lula e deve ser negociada após o veto ao marco temporal.
