G1 - PolÃtica
Atualmente, alguns estados já aplicam a medida, mas projeto estabelece diretriz nacional para o benefício. O texto retorna ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto, com descontos na conta de água e esgoto, para pessoas de baixa renda. De autoria do Senado, o texto retorna para os senadores após passar por modificações. Hoje, alguns estados já aplicam a tarifa social de água e esgoto, mas o projeto estabelece uma diretriz nacional para esse benefício, num modelo semelhante ao que acontece com a tarifa social de energia. Segundo o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a criação da tarifa social para água e saneamento a é um passo importante "para a universalização do acesso à água potável para famílias de baixa renda, promovendo o acesso aos serviços essenciais para a manutenção da vida humana". Consumidores podem perder tarifa social de energia se não atualizarem CadÚnico"Além disso, ela também pode contribuir para a redução da inadimplência e para o aumento da eficiência do uso da água, incentivando as famílias a consumirem de forma mais consciente e sustentável", diz. Para ter direito ao benefício, é preciso receber até meio salário-mínimo per capita e se enquadrar em uma das duas situações: ter um responsável familiar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);ter, entre os familiares, pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)A família que deixar de se enquadrar nos critérios pode manter a tarifa social por três meses, sendo que as faturas referentes a este período devem trazer aviso da perda iminente do benefício.Segundo a proposta, o valor da tarifa social será de, no máximo, o menor entre: metade da tarifa aplicável à primeira faixa de consumo; 7,5% sobre o valor base do programa Bolsa Família - ou seja, R$ 45. Por exemplo, se uma família tivesse uma conta de água no valor de R$ 200, a metade seria equivalente a R$ 100. A tarifa, então, estaria limitada a R$ 45 - já que é o valor menor entre as duas possibilidades. A tarifa vale para os primeiros 15 metros cúbicos por residência. Se houver excedente, ele será cobrado sob a tarifa regular."Em algumas companhias de saneamento, se você excede 10 ou 15 metros cúbicos, você é cortado da tarifa social simplesmente porque você tem consumo alto. Aqui, a gente garante o subsídio para os primeiros 15 metros cúbicos, mas não retira da tarifa social, se houver excedente", diz. Impacto OrçamentárioA tarifa social de água e esgoto será financiada, prioritariamente, por meio de subsídio cruzado — ou seja, o rateio do custo entre todos os consumidores atendidos pelo prestador. O texto também autoriza o governo federal a criar a Conta de Universalização do Acesso à Água, que tem entre os objetivos estimular o acesso a serviços de abastecimento de água e esgoto, além de reduzir as desigualdades sociais. A conta, que pode ser custeada por dotações orçamentárias da União e multas aplicadas pela Agência Nacional de Águas (ANS), também poderá ser usada para compensar os descontos. Isso significa que, além do subsídio cruzado, também haverá a possibilidade de que a conta de universalização banque a tarifa social. Segundo o relator, o custo inicial do subsídio direto à tarifa social de água e esgoto por meio da Conta de Universalização de Acesso à Água deve ficar entre R$ 1,8 bilhão e R$ 5,5 bilhões.O relatório também prevê que cerca de 34 milhões de famílias que se enquadrariam na medida, embora nem todas tenha hoje acesso à rede de água e esgoto.