Sessão está marcada para as 10h; se aprovado, texto segue para o plenário. Proposta vale para os 17 setores da economia que mais empregam no país. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou para esta terça-feira (17) a votação do projeto que prorroga até dezembro de 2027 a chamada desoneração da folha de pagamento das empresas.
A sessão está marcada para as 10h e, se aprovado, o projeto seguirá para análise no plenário.
Como a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados com modificações em relação à redação aprovada inicialmente pelos senadores, o texto deve ser votado novamente pelo Senado. Se aprovada, a proposta será enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Estabelecida em lei, a desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Pela regra em vigor, a medida acaba em dezembro deste ano, e a proposta em discussão no Congresso Nacional prorroga a desoneração até dezembro de 2027.
Câmara aprova por ampla maioria projeto que prorroga desoneração da folha dos 17 setores que mais empregam no país
Manutenção e geração de empregos
A medida abrange os 17 setores da economia que mais empregam no país, entre os quais têxtil, calçados, proteína animal, comunicação e transporte rodoviário.
Segundo os cálculos da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da proposta na Câmara, esses setores empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.
Além disso, de acordo com as estimativas da parlamentar, a prorrogação da desoneração tem potencial de gerar 1,6 milhão de empregos.
Prorrogação
Inicialmente, a desoneração da folha acabaria em 2020, e o Congresso Nacional aprovou a prorrogação até o fim de 2021.
O então presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar a extensão, mas o Congresso derrubou o veto e, na prática, prorrogou a desoneração até o fim de 2021.
Posteriormente, um novo projeto, aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro, estendeu a medida até dezembro de 2023.
