Queda está relacionada a dificuldades fiscais dos Estados, segundo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Nos últimos 3 anos, número de cidades com guardas municipais cresceu 23%.
O número de Policiais Militares (PMs) na ativa no Brasil caiu 6,8% entre 2013 e 2023, segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado nesta terça-feira (27). O de policiais civis e científicos recuou 4,7% no mesmo período.
Segundo o levantamento, em 2023 havia
404.871 PMs ativos no Brasil, ante 434.524 em 2013;
E 116.169 policiais civis e científicos, ante 110.688 em 2013.
A Polícia Militar é responsável por ações ostensivas e preventivas de combate ao crime e de preservação da ordem pública. A Civil tem como função registrar e investigar denúncias de crimes. A Científica atua de forma complementar à Civil, e faz perícias para encontrar provas em investigações criminais.
O recuo vai no número de policiais ativos vai na contramão do crescimento da população. Entre 2010 e 2022 –anos das duas últimas edições do Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) –, a população brasileira cresceu 6,5% entre 2010 e 2022.
Por que o número de policiais ativos caiu?
Diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FSBP), Samira Bueno atribui o recuo no número de policiais na ativa a dificuldades fiscais dos estados e às características das carreiras.
O estudo do FBSP aponta que, em média, a remuneração dos funcionários de segurança pública é 50% maior que o dos demais servidores públicos estaduais. Com isso, eles representam 23% dos servidores públicos nos governos dos 26 estados e no DF, e 31% dos gastos de pessoal da ativa.
Isso se reflete nas aposentadorias: os agentes de segurança representam 22% de todos os servidores públicos inativos do país, mas consomem 33% dos gastos com aposentadorias de servidores dos estados.
"Quando olhamos o impacto dos policiais no orçamento, mostra como a resposta não é simples. O efetivo caiu, a resposta não é abrir concurso para repor porque a conta não fecha", afirma.
Guardas civis crescem
Samira ressalta que , em resposta à diminuição no número de PMs da ativa, os municípios têm investido cada vez mais em guardas municipais.
O estudo do FBSP mostra que, nos últimos três anos, o total de cidades brasileiras com uma guarda municipal aumentou 23%, de 1.188, em 2019, para 1.467 em 2022.
"O efetivo policial reduz, as cidades são pressionadas a criar guardas próprias. Os prefeitos são obrigados a criar uma guarda para dar respostas aos problemas de segurança", afirma.
Brasil tem 2 policiais a cada mil habitantes e 1 a cada 21 km²
O estudo aponta que atual aponta que o Brasil tem, em média, 2 PMs para cada 1 mil habitantes, em média – nos Estados Unidos, esse número varia de 1,8 a 2,6 policiais por 1 mil habitantes, segundo estudo da Associação Internacional de Chefes de Polícia (IACP).
No caso das PMs, Amapá (4,2), Roraima (3,9) e Distrito Federal (3,8) lideram na quantidade de policiais a cada grupo de mil habitantes. Já Santa Catarina (1,3), Paraná (1,6) e Goiás e Maranhão (1,6 cada) têm a menor quantidade.
Existem também variações em relação à área. Enquanto, no Amazonas, há 1 PM para cada 189 km², em Santa Catarina (SC), há 1 para cada 1,3 km². e cada Civil, 835 km².
Na média brasileira, há 1 PM a cada 21 km².
Samir Bueno afirma que a diminuição na tropa preocupa em especial nos estados em que cada policial tem maior área para atuar.
"Para alguns lugares, para alguns territórios, a redução do efetivo pode ser um problema quando você bate o efetivo com a dimensão territorial. Isso é um desafio", diz.
Raio-X das forças de segurança
Ao todo, o país possui 796.180 profissionais que integram as forças de segurança. Eles estão divididos em dez corporações:
Polícia Militar - 404.871
Polícia Civil - 95.908
Guardas Civis Municipais - 95.175
Corpo de Bombeiros - 60.155
Perícia Técnica - 17.991
Polícia Penal - 94.673
Polícia Federal - 12.900
Polícia Rodoviária Federal - 12.882
Polícia Penal Federal - 1.141
Polícia Legislativa - 484
São 1.623 diferentes agências de segurança pública, sendo:
1.495 Guardas Civis Municipais
27 Polícias Militares
27 Polícias Civis
27 Polícias Penais
25 Corpo de Bombeiros (São Paulo e Mato Grosso incluem os bombeiros militares no efetivo da PM)
17 Perícia Técnica
1 Polícia Federal
1 Polícia Rodoviária Federal
1 Polícia Penal Federal
1 Polícia Legislativa
1 Polícia Ferroviária Federal
