O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode assinar nesta terça-feira (26) a medida provisória (MP) revogando a reoneração da folha de pagamento e o projeto de lei em regime de urgência propondo a volta da cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha de forma gradual.
Um atraso na programação acontecerá se a área jurídica do Palácio do Planalto encontrar problemas legais no texto.
O Ministério da Fazenda concluiu o texto da MP e já colocou no sistema eletrônico da Casa Civil.
Segundo informações de assessores do presidente Lula, a MP revoga a reoneração sobre 17 setores e prefeituras. Com isso, volta a vigorar a prorrogação da desoneração para esses setores até 2027.
Ao mesmo tempo, mantém a redução dos incentivos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o teto para compensação de créditos tributários.
A revogação foi uma cobrança do Congresso Nacional, encabeçada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já que o Legislativo aprovou praticamente duas vezes a prorrogação da desoneração. Na aprovação do projeto do líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), e, depois, na derrubada do veto presidencial.
A revogação da reoneração já é uma decisão política tomada pelo presidente Lula. No último sábado, o governo voltou a garantir a Rodrigo Pacheco o que havia sido acordado, depois que circularam informações de que poderia haver um recuo.
O ponto polêmico da nova MP será a revogação do Perse. O Ministério da Fazenda defende a medida, que pode custar neste ano R$ 17 bilhões aos cofres públicos, montante considerado impraticável pela equipe econômica. Já o Congresso quer discutir a medida novamente.
