Congresso já havia prorrogado a desoneração da folha para 17 setores da economia, mas MP publicada pelo governo em dezembro alterou regras. Governo diz que enviará projeto de lei sobre o tema. Parlamentares e setores produtivos fizeram nesta quarta-feira (21) uma coletiva de imprensa em defesa da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia intensivos em mão de obra.
A prorrogação da desoneração da folha foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro de 2023. Com ela, esses 17 setores estavam autorizados a substituir a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos por um pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa.
O texto seguiu para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, no entanto, revogou integralmente a proposta. No fim do ano passado, o Congresso derrubou o veto do presidente e promulgou a lei que estendia a desoneração.
No fim de dezembro, o governo publicou uma medida provisória que reverteu novamente a regra e devolveu o imposto para a folha de pagamentos.
A MP gerou críticas de parlamentares e de setores produtivos. Segundo os deputados, o ato organizado nesta quarta-feira (21) foi uma resposta ao fato de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não ter devolvido a medida.
"Nossa expectativa inicial seria a devolução dessa MP por parte do presidente Rodrigo Pacheco, o que não aconteceu. Por isso, estamos aqui para demonstrar a insatisfação, não só dos parlamentares, mas também das frentes parlamentares, que são representadas nesse ato", afirmou a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
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A MP está em vigor, mas, na prática, retoma uma tributação maior para os setores intensivos em mão de obra a partir de 1º de abril. A medida tem de ser votada em definitivo pelo Congresso nos próximos 120 dias, contados a partir da publicação.
Any Ortiz disse ainda que a questão da retomada da tributação sobre a folha de pagamentos deveria ser feita por meio de um projeto de lei, e não de uma medida provisória.
"A questão da reoneração da folha não pode ser através de medida provisória, tem que ser através de projeto de lei para que esse debate possa ser feito de forma ampla, assim como fizemos [...] a discussão do projeto que prorrogou até 2027 a desoneração da folha, então, é isso que nós exigimos hoje aqui, não só como parlamentares, mas como representantes dos setores e como representantes da sociedade", afirmou a deputada.
O governo trabalha com a possibilidade de retirar o tema da reoneração da medida provisória e reenviá-lo ao Congresso na forma de um projeto de lei. No entanto, durante o ato, o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), disse que não adianta o governo apresentar um PL idêntico a MP.
"O mero transplante do texto da medida provisória para o projeto de lei não resolve Não funciona. Não atende às expectativas do congresso. O que entendemos que o governo pretende discutir, e é bem-vindo pelo PL [projeto de lei] é uma forma de transição do modelo para sua fase final", afirmou.
Efraim disse ainda que quanto mais o texto se aproximar da lei aprovada pelo Congresso, mas chance terá de ser aprovada pelo parlamento.
"Quanto mais o texto se aproximar da lei aprovada, mais fácil será ao governo angariar votos para aprovar o seu pl, quanto mais o texto do governo se distanciar do pl, da lei e se aproximar da medida provisória, eu entendo que mais desafios haverá para que o governo tenha esses votos", afirmou o senador.
Representantes de setores da economia também participaram do evento. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, falou sobre a insatisfação do setor com a medida.
"Não podemos aceitar esse aumento de imprevisibilidade e aumento de custos nessa etapa do mundo com tantos desafios que nós temos a vencer e o maior desafio é gerar qualidade de vida para a sociedade brasileira com empregos dignos e decentes e isso só se dá através de um trabalho formal, a despeito das várias formas de trabalho que estão sendo desenvolvidas e das tecnologias novas que estão sendo implementadas", afirmou.
