Ministro do STF atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, que também acionou PGR para investigar conduta de delegado. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (20) que sejam colocadas sob sigilo mensagens trocadas entre Roberto Mantovani Filho e sua defesa que foram expostas em relatório da Polícia Federal.
Ao concluir a investigação sobre o episódio de hostilidade à família do ministro do STF Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma no ano passado, a PF inseriu comunicações de Mantovani com o advogado dele.
A Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo e alegou que a medida viola o sigilo entre advogado e cliente. A OAB também pediu que a Procuradoria-Geral da República investigue a conduta do delegado da Polícia Federal responsável pelo inquérito.
A decisão do ministro atende pedido da OAB para preservar as prerrogativas do advogado. Com isso, o inquérito voltou a tramitar sob sigilo. A medida vai ser mantida até que a questão dos diálogos seja resolvida.
No relatório conclusivo, a PF afirmou que não indiciou Mantovani Filho por injúria real, quando há uso de violência, contra o filho do ministro porque o crime é de menor potencial ofensivo - e foi cometido no exterior. Sobre o pedido da OAB, PF não quis se manifestar.
Na semana passada, o STF começou a julgar no plenário virtual do STF dois recursos, da Procuradoria-Geral da República e da família Mantovani, contra decisões que não liberaram acesso integral às imagens do aeroporto de Roma envaidas pelo governo da Itália e que autorizaram a participação da família de Moraes como assistente de acusação.
Os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até sexta-feira.
