O Ministério da Fazenda vai oficializar nesta terça-feira (20), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sua proposta de aceitar provisoriamente a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Em compensação, quer manter a reoneração da folha das prefeituras.
Com isso, segundo o governo, seria possível reduzir a renúncia de arrecadação de impostos pela metade. Essa redução é considerada essencial para que a equipe econômica consiga se aproximar da meta de déficit fiscal zero para este ano.
O governo já incorporou a ideia de retirar, da medida provisória que foi enviada no fim de dezembro ao Congresso, a reoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos intensivos em mão de obra.
A proposta de reonerar esses setores foi mal recebida por parlamentares e entidades. O governo deve retirar esse ponto da MP, e enviar a mesma proposta ao Congresso em um projeto de lei em regime de urgência.
O Congresso já aprovou a extensão da desoneração desses 17 setores até o fim de 2027 e derrubou o veto de Lula à medida. Agora, com o projeto de lei em regime de urgência, os parlamentares podem reafirmar esse entendimento pela terceira vez.
No início do ano, o Legislativo chegou a pressionar para que a medida provisória fosse derrubada por completo – o texto inclui outras duas medidas para reduzir o déficit público.
Para evitar essa derrota, o governo acatou a ideia de desmembrar a MP e tratar da reoneração em um texto separado. Essa proposta ainda não foi oficializada – o que deve ocorrer nos próximos dias, a partir da reunião desta terça.
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Prefeituras fora do cálculo
Segundo assessores da equipe econômica ouvidos pelo blog, a ideia é manter a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores intensivos em mão de obra, mas excluir as prefeituras da regra.
Neste caso, a área técnica da Fazenda garante que a desoneração para os municípios é inconstitucional, porque foi criada após a Reforma da Previdência. O texto promulgado em novembro de 2019 proibiu a concessão de benefícios previdenciários sem a indicação de uma fonte alternativa de arrecadação.
Dentro do Congresso, a cúpula do Senado e da Câmara concorda que, no caso das prefeituras, a desoneração é mesmo inconstitucional. O mesmo valeria para outros setores, além dos 17 originais, incluídos na regra da desoneração quando a prorrogação foi aprovada.
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O que ainda gera disputa
O projeto de lei que será enviado ao Congresso para tratar dos 17 setores, no entanto, deve gerar novos debates. Ainda não há consenso sobre quando a tributação deve ser retomada:
o governo quer reonerar a folha de pagamento já a partir de 2025;
o Congresso defende que os tributos voltem a incidir só após 2027, como já tinha aprovado anteriormente.
Com relação à medida provisória que seguirá tramitando, o Ministério da Fazenda tenta convencer o Legislativo a aprovar as duas outras medidas:
a redução dos incentivos do Perse, criado para beneficiar o setor de eventos durante a pandemia da Covid e prorrogado até 2026, e
o teto para compensação de créditos tributários.
Pelos cálculos da Receita Federal, a perda de receitas com o modelo original do Perse é de, no mínimo, R$ 17 bilhões. A cifra é vista como inviável para manter o equilíbrio das contas públicas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera que é fundamental o governo não perder receitas neste primeiro semestre, quando o cenário internacional ainda é marcado por forte instabilidade.
O governo espera um quadro mais favorável no segundo semestre, quando o Federal Reserve (Banco Central dos Estados Unidos) deve começar de fato a reduzir os juros.
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