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PGR recorre da decisão de Toffoli que suspendeu multa bilionária da J&F

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedido da empresa não tem conexão com ação relatada pelo ministro do STF que trata do acesso às mensagens da Operação Spoofing .

Por André Miranda

06/02/2024 às 00:28:28 - Atualizado há
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedido da empresa não tem conexão com ação relatada pelo ministro do STF que trata do acesso às mensagens da Operação Spoofing . A Procuradoria-Geral da República recorreu nesta segunda-feira (5) da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento da multa do acordo de leniência da J&F.

Em dezembro, Toffoli determinou a suspensão do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões até que a empresa analise todas as mensagens aprendidas pela Operação Spoofing. O ministro atendeu um pedido da defesa da empresa, que busca repactuar o acordo. Essa operação da Polícia Federal, deflagrada em 2019, investiga a ação de hackers que vazaram conversas de autoridades, entre elas procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato.

No recurso, a PGR argumenta que não há conexão entre a ação que discute o acesso às mensagens da Operação Spoofing e o pedido feito pela J&F. Isso porque a leniência da J&F não foi fechada pela Lava Jato do Paraná.

Ministro do STF, Dias Toffoli manda investigar atuação da Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F com o MPF

Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o caso portanto não deveria ter sido enviado para relatoria de Toffoli e, sim, distribuído livremente entre os ministros do STF.

Gonet pede que o caso seja distribuído para um novo relator e que a decisão de Toffoli fique suspensa até análise do novo relator.

A Procuradoria pede que Toffoli reconsidere o caso ou leve o recurso a julgamento no plenário do STF.
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