Casos estão agendados para julgamento virtual até o dia 16 de outubro. A Corte já analisou seis ações penais, nas quais os réus foram condenados a punições que variam de 12 a 17 anos de prisão. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6) pela condenação de seis réus que respondem por atos golpistas de 8 de janeiro -- quando foram invadidas e depredadas sedes dos Três Poderes. O ministro propôs punições que variam de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
O julgamento de mais um conjunto de ações penais começou nos primeiros minutos desta sexta-feira, no plenário virtual da Corte.
As denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) são analisadas por meio um formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do Supremo. Advogados podem apresentar argumentos nas sustentações orais por áudio.
A análise virtual está prevista para terminar às 23h59 do dia 16 de outubro. Mas pode ser interrompida se houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (que leva os casos ao julgamento presencial. Os dois mecanismos são previstos nas regras internas do STF e podem ser acionados por qualquer ministro.
A Corte já analisou seis ações penais, nas quais os réus foram condenados a punições que variam de 12 a 17 anos de prisão. Três ações foram julgadas em sessões presenciais e outras três em sessões virtuais. Novo julgamento virtual de ações também está previsto para o dia 13 de outubro.
Crimes
Os acusados respondem a cinco crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A pena varia de quatro a oito anos de prisão.
golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta "depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído". A punição é aplicada por prisão, no período de quatro a 12 anos.
associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com "considerável prejuízo para a vítima". A pena é de seis meses a três anos.
deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de "destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial". O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.
Réus
Veja quem são os réus que vão a julgamento nesta sessão do plenário virtual:
Reginaldo Carlos
Reginaldo Carlos Begiato Garcia, de 55 anos, é técnico de logística e foi preso após invasão no Congresso. Ele é acusado de participar de um grupo que invadiu o Legislativo para depredar as instalações.
A defesa pediu a absolvição dele. Os advogados alegam que ele foi a Brasília participar de uma manifestação pacífica e que não cometeu crime.
Jorge Ferreira
Jorge Ferreira, de 59 anos, é de agricultor de Miracatu (SP). Segundo a PGR, teria entrado no Palácio do Planalto, onde participou da depredação do prédio.
Em interrogatório, afirmou que não danificou nenhum prédio ou bem público, que entrou no Planalto para tirar fotos e não havia barreiras para a entrada. A defesa pediu a rejeição da denúncia por considerar que não houve crime.
Claudio Augusto Felippe
Claudio Augusto Felippe, de 59 anos, é de São Paulo (SP). Atualmente, é policial militar aposentado do estado. Em laudo, a Polícia Federal apontou que o telefone de Felippe tinha diálogos e mensagens antidemocráticas. Além disso, há registros de imagens dele no local
Segundo a PGR, Felippe fez parte do grupo que invadiu o Palácio do Planalto, onde foi preso em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
Para a defesa, a denúncia é genérica. Sustentou ainda que o réu não depredou bens públicos, nem tinha a intenção de depor o governo.
Jaqueline Freitas Gimenez
Jaqueline Freitas Gimenez tem 40 anos e é de Juiz de Fora (MG). A PGR acusou a ré de participar da invasão do Palácio do Planalto. Lá, foi presa pela PM do Distrito Federal.
Em interrogatório ao longo do processo, afirmou que sua intenção era participar de uma manifestação pacífica. Além disso, que não danificou nenhum prédio público. E que entrou no Planalto para se abrigar, "tendo em vista o conflito violento que ocorria na área externa, e quando entrou já estava tudo aberto e quebrado".
Marcelo Lopes do Carmo
Marcelo Lopes do Carmo tem 39 anos e é de Aparecida de Goiânia (GO). A PGR acusou Carmo de participar da depredação do Palácio do Planalto.
A Polícia Federal encontrou mensagens antidemocráticas no celular do réu, além de imagens e vídeos com ele nos locais de depredação.
Segundo a defesa, Carmo foi a Brasília para uma manifestação pacífica. Os advogados disseram ainda que ele não praticou atos de vandalismo.
Fátima Aparecida Pleti
Fátima Aparecida Pleti tem 62 anos e é de Bauru (SP). Nos termos da denúncia da PGR, participou dos atos antidemocráticos no Congresso Nacional. Foi presa no Senado.
Segundo a própria defesa, estava abrigada em um dos banheiros do prédio por orientação das forças de segurança. Os advogados afirmaram que ela não participou de episódios de violência.
Edinéia Paes da Silva Santos
Edinéia Paes da Silva Santos, de 38 anos, é de Americana (SP). A acusação da PGR é de que ela estava nos atos antidemocráticos no Palácio do Planalto.
Segundo a defesa, ela veio a Brasília "em uma caravana com o objetivo de participar de um movimento em prol da nação". Esteve na rampa do prédio e depois buscou se abrigar das bombas de gás. Também negou que ela depredou patrimônio público.
Caso retirado de pauta
Havia um sétimo processo previsto para análise nesta rodada de julgamentos, mas foi retirado de pauta e ainda não há data de retorno. É o Fátima Aparecida Pleti, de 62 anos, moradora de Bauru. Nos termos da denúncia da PGR, participou dos atos antidemocráticos no Congresso Nacional. Foi presa no Senado.
Segundo a própria defesa, estava abrigada em um dos banheiros do prédio por orientação das forças de segurança. Os advogados afirmaram que ela não participou de episódios de violência.
