Vereadora confirma programa de geração de renda no município

O prefeito Gustavo Ramos Perissinotto sancionou a Lei 5968/2025, de autoria da vereadora Tiemi Nevoeiro (Republicanos), que institui no município o Programa de Geração de Renda para Melhoria das Escolas Públicas Municipais.

A nova legislação, confirma Tiemi Nevoeiro, tem como objetivo captar recursos junto à iniciativa privada para aprimorar as condições de ensino nas escolas da rede municipal. De acordo com a lei, empresas poderão utilizar espaços públicos — como praças, Lago Azul, Terminal Rodoviário, Estádio Municipal e outros — para instalação de publicidade, como painéis, placas, banners e outdoors, mediante autorização da Prefeitura.

Os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente para melhorias nas unidades escolares, incluindo aquisição de materiais, reformas e uniformes. A lei também dá prioridade para a contratação de empresas locais na confecção dos materiais, estimulando a economia da cidade.

"Esse programa une responsabilidade social, fortalecimento da economia local e melhorias diretas para nossas escolas. É uma política pública que gera impacto positivo em diversas frentes", destacou a vereadora Tiemi.

O Poder Executivo fica responsável, ao regulamentar a referida lei, de definir os critérios de uso dos espaços, fiscalização, periodicidade e obrigações das empresas participantes.