O governo Luiz Inácio Lula da Silva confia que o Congresso Nacional vá manter o veto do presidente ao calendário de empenho para as emendas parlamentares em 2024.
O dispositivo, que cria um "cronograma" e prevê o empenho (garantia de pagamento) de todas as emendas no primeiro semestre, foi incluído pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no fim de 2023 e sancionada com vetos por Lula nesta terça.
Segundo assessores presidenciais, o governo conta com o apoio dos líderes partidários na manutenção do veto.
Motivo: se as emendas tivessem data fixa para liberação, os líderes perderiam o poder de fazer a negociação com o Palácio do Planalto em nome dos deputados e senadores de sua bancada.
Por outro lado, o presidente não vetou um trecho da LDO que agrada o Congresso: o que impede o governo de fazer cortes maiores nas emendas parlamentares de comissões temáticas da Câmara e do Senado.
Pela regra da LDO, o governo só pode bloquear essas emendas parlamentares na mesma proporção em que bloquear as despesas da própria União.
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Governo já tinha indicado veto a cronograma
A previsão de um calendário de empenho das emendas parlamentares foi aprovada com a oposição do governo federal – que já havia avisado nos bastidores que vetaria a medida.
Ou seja, os parlamentares sabiam que Lula iria vetar a ideia, que retirava ainda mais poder do governo na execução do Orçamento.
O avanço dos parlamentares na execução do Orçamento é criticado por especialistas em contas públicas. Segundo eles, o Congresso vai ficando com o bônus de ter um controle maior sobre o Orçamento, sem ter o ônus de governar.
Em regime parlamentaristas, isso acontece – mas se o governo der errado, o gabinete cai e em alguns casos eleições gerais são convocadas, o que atinge o próprio Congresso.
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