Proposta segue para análise do Senado. Conforme o texto, serão impenhoráveis 'os bens da pessoa com deficiência indispensáveis a assegurar a sua dignidade'. Jundiaí oferece oportunidades de formação e emprego para PCD
Prefeitura de Jundiaí/Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei que torna impenhorável veículo de pessoa com deficiência, inclusive quando registrado em nome de representante legal.
O projeto segue agora para análise do Senado.
Pelo projeto, ficam impenhoráveis "os bens da pessoa com deficiência indispensáveis a assegurar a sua dignidade".
Veículo adaptado para pessoas PcD
Entre os itens indispensáveis também entrariam próteses e bengalas, por exemplo.
Segundo a relatora, deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), "a maior vulnerabilidade econo?mica e social das pessoas com deficie?ncia justifica a maior protec?a?o legal ao patrimo?nio".
Ela ainda afirma que a deficiência impõe maiores restrições de mobilidade.
"Pessoas com deficie?ncia enfrentam desafios adicionais para garantir sua subsiste?ncia e qualidade de vida, o que tornam veiculos e outros utensilios a elas pertencentes frequentemente bens indispensaveis para a garantia de um minimo de mobilidade, independe?ncia e autonomia", disse.
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