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Após votação histórica, reforma tributária é promulgada pelo Congresso

Presidentes dos três poderes, Lula, Pacheco e Barroso participaram da sessão.

Por André Miranda

20/12/2023 às 17:52:30 - Atualizado há
Presidentes dos três poderes, Lula, Pacheco e Barroso participaram da sessão. Após votação histórica, reforma tributária é promulgada pelo Congresso Presidentes dos três poderes, Lula, Pacheco e Barroso participaram da sessão. Reforma prevê unificação de impostos para simplificar o modelo tributário do país. 5 tributos serão substituídos por 2 Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um federal e outro de gestão compartilhada entre estados e municípios. As alíquotas ainda não foram definidas, mas devem girar em torno de 27,5%. Um dos principais pontos da reforma é isentar de tributos a cesta básica nacional. 13 setores terão tributos reduzidos com relação aos demais, como o de educação, saúde e transporte coletivo
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