Nesta quarta-feira (28), o Senado-- que, na contramão do STF, aprovou um projeto de lei que limita o direito dos povos indígenas a reivindicar terras. Lo Prete analisa conflito sobre marco temporal: acusação do Senado de que STF está legislando no lugar dele não se sustenta
O marco temporal - uma expressão foi amplamente discutida no noticiário recente, por causa de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, nesta quarta-feira (28), o protagonista da história foi o Congresso - mais precisamente, o Senado-- que, na contramão do STF, aprovou um projeto de lei que limita o direito dos povos indígenas a reivindicar terras.
A jornalista Renata Lo Prete analisa a situação. Ela ressalta que, em teoria, a divisão de atribuições entre os Poderes é simples de entender: "o Congresso faz as leis o Supremo interpreta a constituição e zela pelo cumprimento dela", diz. Ela, no entanto, destaca a complexidade da questão quando se trata da demarcação de terras indígenas.
Para Lo Prete, é difícil sustentar a acusação dos parlamentares de que o STF estaria legislando em seu lugar.
"O que o Tribunal fez foi considerar que não pode haver esse marco porque ele fere a constituição --fere o direito dos indígenas tal como assegurado na constituição e nenhuma lei pode atropelar a constituição - se sobrepor a ela", analisa.
A jornalista também ressalta que muitos desdobramentos ainda podem ocorrer nesse cenário, como o possível veto do presidente Lula ao projeto de lei e sua posterior análise pelo Congresso.
"Mas, se alguma parte recorrer ao Supremo questionando a lei, é a ao Tribunal que caberá a última palavra", completa.
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