Regra tinha perdido a validade em 2021. Agora, texto segue para sanção presidencial. O Senado aprovou nesta terça-feira (19) projeto que restabelece, até o fim de 2033, reserva para filmes brasileiros em salas de cinema, a chamada "cota de tela". O texto segue para sanção presidencial.
Criada em 2001, a regra deixou de valer 20 anos depois, em 2021. A lei obrigava as salas de cinema a exibirem filmes nacionais por um número de dias fixo, definido anualmente por decreto presidencial.
O projeto aprovado também determina que, por meio de decreto, será estabelecido anualmente um piso de sessões e diversidade de títulos.
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Pelo texto, a norma do Executivo deve trazer medidas que "garantam a variedade, a diversidade, a competição equilibrada e a permanência efetiva em exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem em sessões de maior procura, com a finalidade de promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional".
É papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) fiscalizar o cumprimento da regra.
As empresas que administram os cinemas e que não respeitarem a lei estarão sujeitas a multa de até R$ 2 milhões. O valor da multa será equivalente a 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelo número de sessões em que filmes brasileiros deixaram de ser exibidos.
