Texto passou em 1º turno na Câmara com apoio de 74,34% dos deputados. No Senado, foram 67,94%. Parlamentares entendem que derrubadas de vetos presidenciais pelo Congresso ajudaram a destravar pauta. Os principais apoiadores da reforma tributária — isto é, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o relator da matéria Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) — conseguiram reunir, na votação desta sexta-feira (15), 74,34% deputados favoráveis ao texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro.
A reforma tributária é debatida há 30 anos no Congresso. Os deputados aprovaram o texto-base, ou seja, o texto principal da proposta por 371 votos "sim" e 121 votos "não". A PEC já havia passado pela Câmara em julho, mas voltou para análise dos deputados após alterações de conteúdo — mérito — feitas por parte dos senadores.
Proporcionalmente, o número de apoiadores na Câmara foi maior do que o observado no Senado (67,94%), quando 53 senadores votaram "sim" e 24 "não".
Deputados federais aprovam reforma tributária
A votação na Câmara dos Deputados aconteceu após a proposta passar quase 40 dias em negociação, desde a aprovação no Senado, em 8 de novembro.
A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
Como apurou o blog do Valdo Cruz, parlamentares afirmaram que a proposta só voltou a andar após a derrubada de vetos pelo Congresso na quarta-feira (14). Entre os vetos presidenciais que foram barrados por deputados e senadores estão itens que afetam o arcabouço fiscal, o marco temporal e o voto qualificado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O próprio presidente Lula admitiu aceitar a derrubada de vetos em troca da aprovação da reforma tributária e da MP 1185 – que trata das subvenções estaduais de impostos
Impasse nas últimas horas
Líderes partidários passaram a quinta (14) em negociação para tentar destravar pontos das duas propostas. Arthur Lira também se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar harmonizar os interesses de deputados e senadores na versão final da reforma tributária.
Entre os temas que geram discordância entre Câmara e Senado, estão exceções incluídas pelos senadores na reforma tributária, como a criação de um imposto adicional sobre bens produzidos em todo o país que disputem mercado com a produção da Zona Franca de Manaus e a prorrogação de incentivos fiscais para montadoras no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.
Além disso, o relator na Câmara acabou fazendo outra mudanças de última hora. Entre eles, estão:
Cesta básica estendida
Inicialmente, o texto na Câmara previa isenção de imposto para a cesta básica nacional. No Senado, foi criada ainda uma cesta básica estendida, que teria outros itens e alíquota reduzida de impostos.
Essa cesta básica estendida foi retirada do texto da Câmara.
O relator entendeu que é melhor manter a isenção para a cesta básica nacional e manter um cashback para outros produtos que sejam muito comprados pela população pobre.
Ribeiro considera que, assim, o mecanismo é mais eficiente para atender as populações carentes.
Cide
Como a reforma tributária prevê extinguir uma série de impostos e unificá-los em um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), alguns tributos hoje pagos deixarão de existir.
Com isso, a Zona Franca de Manaus, que já tem menos impostos que o resto do país, alegou que poderia perder competitividade. Para contornar essa questão, o Senado criou a Cide para alguns produtos do resto do país.
Esse trecho foi retirado do relatório de Aguinaldo. Como compensação, foi mantido o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos do resto do país que competem com os da Zona Franca de Manaus.
"Optamos em conjunto eu e o senador Eduardo Braga [relator no Senado], ouvindo todos pela supressão da Cide, e adotarmos o IPI, que será o IPI da Zona Franca, que cumprirá o mesmo papel" disse o deputado Aguinaldo.
Regimes específicos
Aguinaldo também retirou setores da lista de regimes específicos, que terão uma regra diferente para a cobrança do futuro do imposto. Saíram do texto os setores de:
serviços de saneamento e de concessão de rodovias;
serviços de transporte aéreo;
operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações
bens e serviços que promovam a economia circular visando;
à sustentabilidade no uso de recursos naturais;
operações com microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
O relator também retirou medicamentos e dispositivos médicos adquiridos por entidades de assistência social da lista de produtos que poderiam ter redução de 100% do futuro IVA.
