Constituição impede nova Força Municipal armada no Rio, diz entidade
A proposta do prefeito do Rio, Eduardo Paes, de criar uma Força Municipal de Segurança, com uso de armamento, para ser uma parte da...
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Encontramos 63 resultados para o termo Inconstitucionalidade
Banco Central
Judicialização do BC: PDT vai ao Supremo pedir que a Corte suspenda a decisão da última reunião do COPOM que elevou a taxa básica de juros por unanimidade
O partido da base governista PDT (Partido Democrático Trabalhista) apresentou hoje uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF)...
- 24/12/2024
- 12:45:09
- Economia
TCU
TCU determina medidas para proibir uso do Bolsa Família para apostas
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus determinou que o governo federal adote medidas para impedir que...
- 16/12/2024
- 21:09:59
- Geral
Rio Claro
Ministério Público recomenda que Prefeitura não pague abono de Natal
Promotoria cita posições do Tribunal de Justiça contrárias ao referido pagamento.
- 10/12/2024
- 07:09:26
- Cidades
stf
Fux diz que bets não podem ficar sem regulação no país
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, nesta terça-feira (12), que o mercado de apostas online (bets) no Brasil...
- 12/11/2024
- 16:14:41
- Geral
PGR
PGR aciona Supremo contra bets
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo...
- 12/11/2024
- 14:44:31
- Geral
G1 - Política
Pacheco e Lira devem se reunir nesta quarta para tratar de acordo com STF sobre emendas; veja pontos
Deputados e senadores têm pressa devido à proximidade do fim do período eleitoral, quando emendas já poderiam ser pagas.
- 16/10/2024
- 02:27:13
- Política
stf
STF julga resolução sobre fechamento de manicômios judiciários
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nessa quinta-feira (10) quatro ações diretas de inconstitucionalidade que...
- 11/10/2024
- 08:40:08
- Geral
G1 - Política
Veja principais pontos de propostas aprovadas na CCJ da Câmara para limitar poderes do STF
Textos aumentam possibilidade de impeachment de magistrados, proíbem decisões individuais que suspendem leis e permitem ao Legislativo...
- 10/10/2024
- 01:05:17
- Política
Massacre do Carandiru
MPSP recorre de extinção de penas do Massacre do Carandiru
O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que...
- 09/10/2024
- 20:34:44
- Geral
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